AFRMM arrecada R$ 4,144,3 milhões no 1T22

Alta de 56% ante o mesmo período em 2021. Destaque para os investimentos no trimestre que teve aumento de 223%, um total de R$ 227,3 milhões.

O Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e do quantitativo e da destinação dos valores arrecadados ao Fundo da Marinha Mercante (FMM), o Ministério da Infraestrutura(MInfra) divulgou os resultados apurados no primeiro trimestre de 2022, no início do mês de maio.

Segundo o AFRMM, a arrecadação bruta foi de R$ 4.144,3 milhões no primeiro trimestre de 2022, e o acumulado do ano foi 56,6% superior ao montante de 2021 apurado no mesmo período:

Da arrecadação bruta, são deduzidos os valores referentes ao ressarcimento às empresas de navegação de que trata o art. 52-A da Lei nº 10.893, de 2004, os valores de retificações e compensações da Arrecadação Bruta, resultando no montante denominado arrecadação líquida de AFRMM. Os valores líquidos arrecadados do AFRMM no primeiro trimestre de 2022 foram de R$ 3.923,9 milhões:

Estão incluídos nos valores apresentados de arrecadação do AFRMM, no quadro acima, o montante relativo à Emenda Constitucional nº 93, de 8 de setembro de 2016, que desvincula 30% das receitas de contribuições sociais, impostos, taxas e multas da União até 31 de dezembro de 2023 (DRU) e a parcela do produto da arrecadação do AFRMM que cabe ao FMM, referente aos seguintes fundos, de acordo com o artigo 16 da Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004: Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) (3%); Fundo do Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo – FDEPM (1,5%) e, Fundo Naval – FN (10,40%).

Os valores efetivamente repassados ao FMM, os recursos descontados de Desvinculação de Receitas da União(DRU) e os recursos repassados aos três fundos beneficiados durante o primeiro trimestre de 2022 e a comparação com o mesmo período do ano anterior, bem como os valores acumulados nos exercícios de 2021 e 2022:

Cada elemento do trimestre teve variação positiva aproximada de 52,6% na comparação ano a ano, uma vez que são proporções fixas da arrecadação total. Cabe ressaltar que para o FMM e para o FN, devido às alterações de percentual de destinação trazidas pela Lei 14.301/2022 (BR do Mar), a variação percentual foi de 51,6% e 294,4%, respectivamente. O quantitativo de recursos arrecadados ao Fundo da Marinha Mercante (FMM) no primeiro trimestre de 2022 foi de R$ 3.654,3 milhões:

No primeiro trimestre de 2022 foram aplicados R$ 277,3 milhões de recursos do FMM. No primeiro trimestre de 2021 foram desembolsados R$ 86 milhões, uma alta de 223% em relação ao período passado.

1 Valores efetivamente repassados aos mutuários pelos agentes financeiros. 2 Ressarcimento às Empresas Brasileiras de Navegação (EBN) da parcela que lhes cabe do AFRMM que deixarem de ser recolhidas em razão dos casos de não incidência de que trata o caput do art. 17 da Lei nº 9.432, conforme dispõe o art. 52-A da Lei nº 10.893, de 2004.