Pronampe dá fôlego ao setor produtivo: R$ 50 bi para MPEs de MEIs até 2024

Presidente Jair Bolsonaro aprovou projeto que prevê liberação de R$ 50 bilhões em crédito para micro e pequenas empresas, até pelo menos 2024. Aprovação era muito aguardado pelos empresários brasileiros, sobretudo dos ramos de hospedagem e alimentação fora do lar, representados pela Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA).

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a prorrogação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) até 2024, durante cerimônia no Palácio do Planalto, no final do mês de maio (25). A expectativa é de que sejam emprestados nesse período R$ 50 bilhões.

Outras mudanças são a inclusão de microempreendedores individuais e o acesso de empresas de médio porte, com faturamento de até R$ 300 milhões, ao Programa de Estímulo ao Crédito, e o fim da proibição de demitir empregados para os contratos firmados até 31 de dezembro de 2021. A Lei 13.348/2022 também acaba com as exigências de certidões de regularidade fiscal e do FGTS.

Essa sanção foi recebida com entusiasmo pela Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), pois traz segurança e fôlego ao setor. O presidente da FBHA, Alexandre Sampaio, comenta que este momento foi muito esperado pelos empresários. —Os setores de turismo e alimentação fora do lar foram um dos mais afetados pela pandemia da covid-19. Micro e pequenos empresários precisaram enfrentar as consequências econômicas causadas pelo novo coronavírus. Então, sem dúvidas, esta sanção presidencial é recebida com entusiasmo pelo setor. Espero que, no próximo ano, as empresas passem a investir, crescer e expandir seus negócios —finaliza Sampaio.

Podem participar do Pronampe: -As microempresas (ME), com faturamento anual de até R$ 360 mil;

- As empresas de pequeno porte (EPP) ou de médio porte, com faturamento anual de até R$ 300 milhões — Microempreendedores Individuais (MEIs);

- As empresas enquadradas em alguma das categorias acima que não foram condenadas por ter condições de trabalho análogas à escravidão ou trabalho infantil.

De acordo com a lei, os recursos do Pronampe devem ser usados para financiar a atividade empresarial, incluindo investimentos e capital de giro, mas não podem ser utilizados para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.

A Caixa Econômica e o Banco do Brasil poderão assumir totalmente os riscos das operações com essas empresas. A garantia oferecida pelo governo são os créditos tributários em caso de prejuízo, falência ou liquidação extrajudicial. Com o lançamento, as instituições financeiras estimam que sejam contratados cerca de R$ 14 bilhões até o fim do ano.