Indústria Química terá programa de fomento

Concessão de incentivos fiscais até 2032 será prioritária para estabelecimentos nos municípios do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro.

Está instituído no estado o Programa de Fomento à Indústria Química, com a concessão de incentivos fiscais até o fim de 2032 aos estabelecimentos que se instalarem, preferencialmente, nos municípios ligados ao Arco Metropolitano. A determinação é da Lei 9.730/22, foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada na edição extra do Diário Oficial do dia 22 de junho (terça-feira).

O regime tributário da Alerj se baseia no Decreto 43.080/22, do Estado de Minas Gerais, que estabeleceu alíquota de pelo menos 3% nas operações de saída dos estabelecimentos. A norma prevê a concessão do incentivo nas operações com diferentes produtos químicos, fertilizantes, pigmentos e corantes. O programa também estabelece o diferimento de ICMS nas operações internas e de importação com máquinas, equipamentos, peças e insumos — com exceção do gás natural, energia elétrica, água e telecomunicações.