Câmara dos Deputados conclui votação da PEC do piso salarial da enfermagem

De autoria do Senado Federal, a PEC do Piso da Enfermagem determina que uma lei federal instituirá pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira, a serem observados por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado.

O objetivo da PEC é constitucionalizar a instituição do piso para a categoria, agora o texto segue para promulgação.

O projeto de lei já aprovado pelas duas Casas, o piso salarial será: . Enfermeiros: R$ 4.750 | . Técnicos de enfermagem: R$ 3.325 |. Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375 | Parteiras: R$ 2.375.

— A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, até fim do ano em que for sancionada a lei que trata do piso, devem adequar a remuneração dos cargos ou dos respectivos planos de carreiras para atender aos valores estabelecidos para cada categoria profissional— diz a PEC.

O texto ainda prevê a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.