Congresso promulga PEC em sessão com presença de Bolsonaro

Emenda prevê estado de emergência para ampliar auxílios. A promulgação possibilita pagamento do Auxílio-Brasil de R$600, vale-gás de R$120 e auxílio de R$1.000 a caminhoneiros a partir de agosto.

O Congresso Nacional promulgou no dia 14 de julho (quinta-feira), a emenda à Constituição que prevê a criação de um estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) passou por uma tramitação rápida, e com alguma polêmica, até sua aprovação no dia 13 de julho (quarta-feira), na última semana antes do recesso legislativo.

Entre os presentes estavam o presidente da República, Jair Bolsonaro, os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, além de ministros, senadores e deputados.

O texto prevê um aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil até 31 de dezembro deste ano, que somará R$ 600,00. A PEC também propõe, até o fim do ano, um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros, vale-gás de cozinha e reforço ao programa Alimenta Brasil, além de parcelas de R$ 200 para taxistas, financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e compensações para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis.

Para tanto, a PEC estabelece um estado de emergência —decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes—. Na prática, é como se o governo declarasse que o país vive um momento excepcional, como ocorreu durante a pandemia de covid-19.

O dispositivo foi incluído porque, segundo a legislação, não pode haver concessão de novos benefícios ou distribuição de valores em ano eleitoral, a não ser em casos excepcionais, como o estado de emergência.

Em discurso, o presidente Jair Bolsonaro fez um retrospecto dos últimos três anos e meio do governo, afirmando que o Executivo, em conjunto com o Parlamento, teve um —olhar especial para os mais vulneráveis—, especialmente na pandemia de covid-19, quando o país continuou —fazendo a sua parte— e criando programas para auxiliar a população e as empresas, como o Auxílio Emergencial e o Pronampe. —A coragem de buscar alternativas não faltou e tenho muito a gradecer por esse dia de todo, que vem complementar propostas saudáveis e uteis para nossa população de maneira geral, como um aumento no Auxílio Brasil. — Esse momento nos deixa bastante orgulho de ser o chefe do Executivo no nosso Brasil, muitas coisas estão a caminho e algumas já saindo da prancheta— disse o presidente.

Bolsonaro também lembrou da iniciativa de limitar o ICMS dos combustíveis nos Estados, o que levou à redução de preços direto nas bombas. É o Brasil voltando a normalidade, o que se caracterizou no período pré-pandemia. Tenho certeza que, junto com o Parlamento, venceremos esses desafios — completou o chefe do Executivo, reforçando a união e harmonia entre os Poderes. — Nesse momento, todos estão de parabéns. Agraço a Deus por esse momento, pela minha vida e agradeço por sermos brasileiros e morarmos em uma terra maravilhosa chamada Brasil— concluiu.

Durante a sessão, Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, também mencionou a alta dos combustíveis e considerou a emenda aprovada como uma alternativa viável para população beneficiar a categoria dos caminhoneiros e taxistas, assim como as famílias mais vulneráveis. Segundo ele, o pacote social de medidas vai provocar um “impacto positivo na redução da pobreza”, minimizando os efeitos para a população. —Parabenizo todas as Casas, que se dedicaram à empreitada de se discutir e aprovar esses avanços legislativos. É com trabalho como este que oferecemos as melhores respostas ao povo que nos confiou o poder de representação e que entregamos ao nosso país os instrumentos de que ele necessita para avançar no caminho do progresso e da justiça social — concluiu. E completou: —Não há furo de teto de gastos, essa receita é prevista e a PEC tem prazo de validade. Ninguém está cometendo nenhum tipo de estelionato — reiterou o presidente da Câmara.

Segundo o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC é resultado de uma atuação do parlamento em auxílio aos mais necessitados. — A emenda que ora promulgamos visa amenizar para a população brasileira os nefastos efeitos econômicos e sociais advindos do processo inflacionário observado nos últimos meses em quase todos os países do globo—.

Pacheco atribuiu a crise econômica à guerra entre Rússia e Ucrânia, bem como na —lenta retomada das cadeias de distribuição e logística mundiais que foram duramente afetadas pela pandemia da covid-19—.

Segundo dados trazidos por ele em seu discurso, o número de brasileiros entrando na situação de pobreza chegou a 11 milhões, totalizando 47,3 milhões de pessoas na zona de pobreza ou extrema pobreza. O número representa 22,3% da população, o maior percentual em dez anos.

Tramitação — A emenda promulgada hoje consolida as redações de duas PECs (15/22 e 1/22), sem alterar o mérito já aprovado no Senado para a PEC 1/22. PEC 1, que prevê o pagamento dos benefícios sociais, foi apensada à PEC 15, que trata dos combustíveis e já estava em estágio adiantado de tramitação na Câmara. A redução do impacto da alta dos combustíveis era a intenção inicial da proposta. Mais à frente, o governo federal decidiu incluir um aumento no Auxílio Brasil, mesmo em ano eleitoral.