ANTT aprova estudos e documentos para prorrogação antecipada da MRS

A proposta de prorrogação antecipada consiste em mais 30 anos.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na 74ª Reunião Extraordinária de Diretoria do dia 27 de julho (quarta-feira), os estudos técnicos e documentos jurídicos para assinatura do termo aditivo de prorrogação antecipada ao contrato de concessão ferroviária firmado com a concessionária MRS Logística S.A. A cerimônia de assinatura está prevista para ocorrer no dia 29 de julho (sexta-feira), em Juiz de Fora (MG).

Concessão — A MRS Logística S.A. é responsável pela Malha Sudeste, concedida em 1996 por 30 anos. A proposta de prorrogação antecipada consiste em mais 30 anos. A operação da malha corresponde aos serviços que se executam sobre a principal infraestrutura ferroviária do sudeste brasileiro, região mais populosa do país e de maximizada relevância à economia nacional. São 1.643 km de extensão, perpassando os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, com operação nos portos de Santos, Itaguaí, Sudeste, Guaíba e Rio de Janeiro.

Para execução das operações na malha, são alocadas mais de 800 locomotivas e de 18 mil vagões, o que corresponde a 16% da frota ferroviária nacional. Aproximadamente 30% de toda a carga ferroviária brasileira passa pelos trilhos operados pela MRS, o que contribui para o desafogamento das estradas na região sudeste.

Termo aditivo —O aditivo contratual tem como diretrizes gerais:

. Foco em regulação por resultados e monitoramento do desempenho da concessionária por acompanhamento anual;

. A responsabilidade pelo levantamento das informações definida à concessionária por meio de contratação de empresa independente;

. Redação com regras claras e objetivas de penalidades, prevendo impacto na remuneração da concessionária sobre casos de não execução dos investimentos;

. Matriz de alocação de riscos clara e objetiva;

. A doção de regras claras para o compartilhamento de infraestrutura.

Além disso, a prorrogação antecipada do contrato impõe novos investimentos que irão proporcionar a diversificação de cargas, maior segurança e melhoria na mobilidade urbana. Os principais benefícios gerados pela prorrogação são: . R$ 9,7 bilhões em investimentos (Capex) na capacitação da malha ferroviária, na aquisição de ativos e em projetos de interesse público;

. Em manutenção da capacidade de transporte, estão previstos R$ 21 bilhões ao longo de toda a concessão;

. Melhoria na mobilidade urbana, com cerca de R$ 1 bilhão em investimentos em conflitos urbanos, em 51 municípios, gerando mais segurança e reduzindo o impacto do transporte ferroviário nas comunidades;

. Maior equilíbrio na matriz de transporte, por meio da integração logística da região; e

. Foco na diversidade de cargas com maior valor agregado e competitividade através de novas rotas.

. A Concessionária deverá implantar, no prazo de seis anos, contados a partir da assinatura deste Termo Aditivo, Terminal denominado Queimados, a ser localizado no Km 50+000 do Ramal Ferroviário Japeri a Arará, a cerca de 3 km do Arco Metropolitano e próximo à Rodovia Presidente Dutra;

. A Concessionária deverá implantar, no prazo de dez anos, contados a partir da assinatura deste Termo Aditivo, Terminal denominado Igarapé, a ser conectado à linha tronco por meio do Ramal Igarapé, o qual será finalizado posteriormente à implantação do presente Terminal. O investimento tem estimativa de custo é de R$ 138.093.698,48;

. Entre 2028 e 2056, projeta-se que os novos terminais, construídos para atendimento de contêineres, processarão anualmente, em média, 3.18 milhões de toneladas de carga geral entre São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.