Petrobras celebra Termo de Ajustamento de Conduta com ANP

Para compensação de multas de conteúdo local relacionadas a 22 concessões nas quais a Petrobras possui 100% de participação, situadas nas bacias de Barreirinhas, Campos, Espírito Santo, Parecis, Potiguar, Recôncavo, Santos, Sergipe-Alagoas e Solimões.

A Petrobras informa que aprovou no dia 27 de julho (quarta-feira), a celebração, junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para compensação de multas de conteúdo local relacionadas a 22 concessões nas quais a Petrobras possui 100% de participação, situadas nas bacias de Barreirinhas, Campos, Espírito Santo, Parecis, Potiguar, Recôncavo, Santos, Sergipe-Alagoas e Solimões.

O TAC prevê a conversão de multas por descumprimento da cláusula de conteúdo local destas 22 concessões em compromissos de investimentos em Exploração e Produção com conteúdo local. Nos termos do acordo, a Petrobras se compromete em investir aproximadamente R$ 1 bilhão em conteúdo local até 31 de dezembro de 2026, de acordo com o estabelecido na Resolução ANP nº 848/2021. Com isso, todos os processos administrativos relacionados à cobrança de multas decorrentes do não cumprimento de conteúdo local nessas concessões serão encerrados, resultando em redução no passivo de R$ 639 milhões nas demonstrações financeiras de 30 de junho de 2022, que serão divulgadas ao mercado em 28 de julho de 2022.

— Os compromissos de aquisição de bens e serviços da proposta de TAC se concentram nas atividades de exploração e desenvolvimento da produção em áreas da Rodada Zero, cujos contratos não estabelecem percentuais mínimos de conteúdo local. A assinatura do TAC não altera os investimentos previstos no Plano Estratégico 2022-26, divulgado pela Petrobras em 24 de novembro de 2021, e está em linha com a estratégia de geração de valor através da gestão de passivos da companhia e da melhora de sua alocação do capital— informa a Petrobras.