Sisbemjud

Ferramenta de gestão de bens apreendidos irá permitir rastreamento ponta a ponta.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desenvolve, no Programa Justiça 4.0, uma ferramenta digital para apoiar os tribunais na gestão de bens apreendidos no curso de processos judiciais. O Sistema de Gestão de Bens (Sisbemjud) irá rastrear desde o registro de um bem judicializado no sistema até a sua destinação final, com controle do cadastro e histórico de sua movimentação.

O sistema permitirá a pesquisa de ativos em todos os órgãos do Judiciário, dando maior agilidade na tramitação de processos e contribuindo para a redução do acervo. —O Sisbemjud permite um melhor controle ponta a ponta, da origem ao destino, aprimorando a política de gestão de bens com restrição judicial, inclusive para evitar extravios, depreciação ou perecimento desses bens, e garantir que as partes recebam o que lhes é de direito —explica a juíza auxiliar da presidência do CNJ Dayse Starling Motta, que está à frente do projeto.

Por ser desenvolvido na Plataforma Digital do Poder Judiciário, todos os tribunais integrados à plataforma poderão utilizar o sistema para realizar a gestão desses bens. A previsão é que a solução seja lançada ainda no segundo semestre de 2022. —O sistema se soma ao rol de ferramentas disponibilizadas no âmbito da Plataforma Digital, buscando agregar uma abordagem inovadora da aplicação da tecnologia a essa importante dimensão da atuação da Justiça —destaca a coordenadora da Unidade de Governança e Justiça do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Moema Freire.

Evoluçã — O desenvolvimento de um sistema aprimorado teve início em janeiro de 2022, a partir de diagnósticos feitos em anos anteriores que identificaram limitações e fragilidades no atual sistema, o Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA). —O SNBA funciona hoje apenas como um cadastro nacional de bens apreendidos na esfera criminal, com uma arquitetura e tecnologias antigas e uma série de limitações que prejudicam sua eficiência —explica Dayse Starling.

Dentre elas, estão a falta de uma tabela de classificação padrão no registro de bens, que resultava em inconsistências nos dados estatísticos; a ausência de integração com sistemas processuais dos tribunais, que exige uma alimentação manual e menos ágil; e o uso restrito ao público interno do Judiciário. —Na dinâmica atual, usuários externos não podem consultar ou registrar informações, o que acaba gerando retrabalho. Quando um bem é apreendido por uma autoridade policial, por exemplo, é necessário incluir o registro no sistema da polícia e, depois, no sistema da Justiça, o que aumenta o risco de inconsistências de informações —conta a magistrada. | CNJ