Decreto autoriza relicitação do Aeroporto Internacional / Galeão, Rio de Janeiro

Conselho do PPI já havia aprovado nova concessão do terminal.

Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 11 de agosto (quinta-feira) autorizou a continuidade do processo de relicitação do Aeroporto Internacional Tom Jobim/Galeão, Rio de Janeiro.

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) já havia publicado uma resolução, em junho, em que recomendava a relicitação do aeroporto após desistência da atual concessionária, a Changi Airport, de Singapura, de seguir administrando o terminal, sob alegação de incapacidade de cumprimento das obrigações originárias do contrato. O Aeroporto Internacional Tom Jobim/Galeão foi concedido por R$ 19 bilhões, em 2014.

A viabilidade técnica e jurídica do pedido de relicitação do Galeão também foi aprovada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A previsão é que o ativo seja novamente oferecido à iniciativa privada no segundo semestre deste ano.

A administradora seguirá na gestão do aeroporto até que uma nova concessionária assine um novo contrato com a União. | ABr