Anac concede certificado operacional ao Aeroporto Santos Dumont

Congonhas será o próximo.

Com a certificação, os principais aeroportos do país elevam ainda mais o patamar de segurança da aviação brasileira e se alinham a padrões internacionais.

Mais um aeroporto é certificado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O Santos Dumont recebeu, no dia 11 de agosto (quinta-feira), por meio da Portaria nº 8.781 (clique no link para acessar), a certificação operacional concedida pela Agência. A expectativa é que o Aeroporto de Congonhas também seja certificado até o fim deste ano. Com a nova certificação, os principais aeroportos do país elevam ainda mais a segurança operacional da aviação comercial do Brasil a um patamar equivalente a demais países mundiais, operando ainda em conformidade com os padrões definidos pela Anac e pela aviação internacional.

Para selar mais essa certificação concedida, o diretor-presidente da Anac, Juliano Noman, entregou o certificado operacional do Aeroporto Santos Dumont ao diretor de Operações e Serviços Técnicos da Infraero, brigadeiro André Luiz Fonseca e Silva, em cerimônia realizada na sede da Agência, em Brasília, na tarde do dia 11 de agosto (quinta-feira).

A certificação do Santos Dumont foi resultado de um trabalho que vem sendo executado pela Infraero, operadora do aeroporto, em conjunto com a Anac desde 2010. O processo contemplou constantes melhorias de infraestrutura, estabelecimento de procedimentos específicos para operação e acordos com companhias aéreas, torre de controle e demais elos do sistema de aviação, bem como compromissos assumidos para manutenção e aumento da segurança operacional e regularidade das operações.

Com Santos Dumont e Congonhas certificados, a expectativa é de que a movimentação doméstica, atualmente com 85% do fluxo em aeroportos brasileiros certificados pela Agência, chegue a 92%. Hoje, a movimentação internacional em aeroportos certificados chega a 99,9%.

Processo de certificação — A certificação de um aeroporto tem por objetivo definir as especificações operativas (EO) do aeródromo, ou seja, os tipos de operações aéreas que o aeroporto está apto a receber e atesta a capacidade do operador de cumprir os regulamentos técnicos da Anac relativos à segurança operacional. Essas normas incluem requisitos de infraestrutura aeroportuária, manutenção, operações, resposta à emergência aeroportuária e controle da fauna, dentre outros, além de endereçar melhorias de infraestrutura propostas pelo operador do aeródromo e aceitas pela Anac.

O Programa de Certificação Operacional de Aeroportos foi criado em 2008, no âmbito da Organização Internacional da Aviação Civil(OACI). Ao todo, já são 63 aeródromos certificados pela Anac no Brasil.

Tarifas — Com a medida, a Anac passa a ter mais poder regulatório em relação à criação e à extinção de tarifas aeroportuárias para uso da infraestrutura pagas pelas companhias aéreas e pelos passageiros. Passa a ser obrigatório às companhias aéreas informar à Agência os preços praticados, os quais serão comunicados conforme regulamentação, a critério da Anac.

O projeto viabiliza, ainda, a redução de distorção entre concessionárias de aeroportos, com a extinção da cobrança de contribuições mensais (cerca de R$ 500 milhões anuais) que oneravam as atividades de transporte de cargas e passageiros. Essa medida possibilita a redução de preços ao usuário final, contribuindo para o desenvolvimento do setor aéreo.