Anac e Alta assinam protocolo de intenção de cooperação técnica

Para fomentar a segurança e o desenvolvimento da aviação civil.

Acordo reforça o trabalho colaborativo entre regulador e indústria com o objetivo de desenvolver a segurança nas operações da aviação brasileira

Como forma de impulsionar o setor de aviação no Brasil, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) assinou no dia 15 de setembro (quinta-feira), com a Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (Alta), um protocolo de intenção para promover o trabalho entre a Agência e a Associação que juntas irão traçar projetos com o objetivo de equalizar o ambiente regulatório da aviação civil e a indústria. A assinatura ocorreu durante a conferência Alta Aviation Law Americas, no Rio de Janeiro.

O protocolo visa a troca de experiências do órgão regulador com o setor, por meio de um programa de intercâmbio, promovendo a oportunidade de capacitação e atualização do corpo técnico da Anac, a eficiência do ambiente regulatório e a manutenção dos padrões de segurança. —O trabalho colaborativo entre regulador e indústria é o melhor caminho para o desenvolvimento de uma estrutura regulatória eficiente e que, ao mesmo tempo, garanta a segurança das operações. Esse arranjo é um avanço na estruturação desse trabalho colaborativo que foi tão importante na pandemia e que vai continuar sendo no crescimento da indústria. O protocolo marca o início da cooperação que pretendemos firmar com o setor. Tudo isso com muita transparência e o respaldo das duas instituições — ressaltou o diretor-presidente da Anac, Juliano Noman.

— Com a assinatura desse protocolo no Alta Aviation Law Americas 2022, destacamos o papel da Alta e dos seus membros para trabalhar regulamentações inteligentes que servem para impulsionar o desenvolvimento da indústria e gerar oportunidade para todo os países. A celebração desse acordo vai incorporar inovações neste ambiente de tanta tecnologia, trazer mais segurança jurídica nas operações de maneira rápida, eficiente e segura. Assim como estaremos abertos para as demandas do órgão regulador, queremos estimular nossos membros a buscarem a Alta para trabalharmos de maneira conjunta com o corpo técnico da Anac a fim de estruturar os próximos passos para indústria da aviação no Brasil— destacou Ricardo Botelho, CEO e diretor-executivo da Alta.

O projeto se iniciará com um piloto de intercâmbio entre o corpo técnico da Anac e a indústria para regulamentar a autorização de procedimentos de decolagem com o teto reduzido (Required Navigation Performance Authorization Required departure - RNP AR DP). Com essa troca de experiências, a indústria irá auxiliar a Agência a estabelecer requisitos, considerando a complexidade do procedimento. Não há ainda definição clara de requisitos em outras autoridades de aviação civil.

Os procedimentos RNP AR fornecem diversas vantagens operacionais e de segurança quando comparado a outros procedimentos RNAV. Esses benefícios incluem a incorporação de precisão adicional de navegação, de integridade e de capacidades funcionais para operações com tolerâncias reduzidas de obstáculos, permitindo procedimentos de aproximação e decolagem em circunstâncias em que outros tipos de abordagem e procedimentos de partida não são operacionalmente possíveis.

— A troca de conhecimento e o desenvolvimento colaborativo para o procedimento de autorização dessas operações permitirá que esses ganhos de eficiência operacional se deem de forma eficiente, garantindo que os níveis de segurança sejam mantidos — destaca Noman.