Bolsonaro sanciona projeto que acaba com rol taxativo da ANS

Com a mudança, planos de saúde terão que arcar com procedimentos que não estejam na lista da agência reguladora.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou no dia 21 de setembro (quarta-feira), o projeto de lei que derruba o rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A informação foi divulgada pelo senador Romário (PL-RJ), relator da proposta no Senado Federal. — Milhões de pessoas voltarão a ter seus tratamentos, terapias e medicamentos custeados pelos seus planos de saúde. É uma vitória em prol da vida — comemorou o parlamentar, em publicação no Twitter. Na prática, o texto obriga os planos de saúde a arcar com tratamentos prescritos por médicos ou profissionais odontológicos, ainda que não estejam na lista de referência da agência reguladora. A proposta foi votada e aprovada no Congresso Nacional no fim de agosto. Na ocasião, o relator se posicionou de contrário ao rol taxativo e falou em “rol que mata e que assassina”. —Quem me conhece sabe do meu compromisso antigo e da minha luta histórica pela saúde, pelas pessoas com deficiência e doenças raras— disse Romário, em 29 de agosto.

— Me orgulho de ter um sido um aliado na luta de milhares de mães, pais e famílias inteiras que nunca desistiram de por fim a esse absurdo. Fomos chantageados e ameaçados, mas a vida é um direito inegociável. Conseguimos. Contem sempre comigo— também escreveu o ex-jogador no dia 21 de setembro (quarta-feira). Com aprovação dos congressistas e a sanção presidencial, o novo entendimento do rol será exemplificativo. Ou seja, apenas uma referência dos procedimentos e tratamentos que as operadoras de saúde deverão cobrir, sem a possibilidade de excluir serviços médicos que não estejam listados, caso a solicitação seja comprovadamente eficaz ou recomendada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). | JP