Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul

10ª Reunião da Comissão Ministerial Trilateral do IBAS.

Ministro dos Negócios Exteriores da República da Índia, Sua Excelência Senhor Jaishankar, o ministro das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil, Sua Excelência Senhor Carlos Alberto França, e a ministra das Relações Internacionais e Cooperação da República da África do Sul, Sua Excelência Senhora Grace Naledi Pandor (doravante referidos como "os Ministros") reuniram-se para a 10ª Comissão Ministerial Trilateral do IBAS em 21 de setembro de 2022(quarta-feira).

Os ministros ressaltaram a importância dos princípios, normas e valores que sustentam o Fórum de Diálogo IBAS, inclusive a democracia participativa, o respeito aos direitos humanos, o respeito à igualdade soberana, à integridade territorial, à paz, ao respeito mútuo, à liberdade e ao Estado de Direito. Os ministros reiteraram a necessidade de o IBAS alavancar seus pontos fortes e sua identidade única como agrupamento do Sul Global, reunindo três grandes sociedades pluralistas, multiculturais e multiétnicas de três continentes.

Os ministros afirmaram a importância estratégica do IBAS na salvaguarda e na promoção dos interesses do Sul Global no cenário mundial, inclusive nos órgãos multilaterais e plurilaterais. Ressaltaram a importância do multilateralismo e a necessidade de reformar as estruturas de governança global para torná-las mais inclusivas, democráticas, representativas, transparentes, eficazes, objetivas, críveis e responsivas às realidades contemporâneas, especialmente às necessidades do Sul Global.

Os ministros expressaram sua grave preocupação com o impacto contínuo da pandemia de covid-19 na saúde pública, na sociedade e na economia globalmente e, especialmente, nos países do Sul Global. Os ministros transmitiram suas condolências pelas vidas perdidas e expressaram sua solidariedade às famílias afetadas. Os ministros enfatizaram o valor da cooperação bilateral e multilateral entre os Estados, para combater efetivamente a pandemia e seus impactos e promover uma recuperação rápida, inclusiva, sustentável e resiliente. Instaram por uma melhor preparação internacional para combater a pandemia de covid-19 e outros desafios de saúde atuais e futuros, inclusive por meio da mobilização de apoio político e popular, bem como dos recursos financeiros e tecnológicos necessários.

Os ministros enfatizaram a necessidade de se alcançar a Cobertura Universal de Saúde e de promover iniciativas destinadas a garantir o acesso rápido, acessível e equitativo a diagnósticos, tratamentos, medicamentos e vacinas seguras, eficazes e de qualidade, e a tecnologias essenciais de saúde e seus componentes, bem como equipamentos para combater a pandemia de covid-19. Os Ministros reconheceram a decisão tomada na 12ª Conferência Ministerial da OMC a este respeito. A isenção de patente TRIPS acordada deve ser apoiada por um ambiente propício para a aquisição de transferência de tecnologia com vistas a ampliar a produção e distribuição de vacinas e produtos farmacêuticos. Além disso, nossos esforços coletivos devem garantir uma consulta frutífera por meio do Conselho TRIPS sobre a extensão da isenção de patente TRIPS para o tratamento e diagnóstico. Da mesma forma, considerando a natureza complexa da produção e a vida útil limitada dos VTDs, o foco deve estar nos modelos colaborativos de Pesquisa & Desenvolvimento e na fabricação para permitir acesso rápido a esses produtos. Um curso positivo de ação, portanto, seria construir parcerias mais fortes e sustentáveis entre os países para tornar os frutos da pesquisa e inovação acessíveis à população global em geral.

Reconhecendo o papel da ampla imunização contra o covid-19 como um bem público global para a saúde na prevenção, contenção e interrupção da transmissão com o objetivo de pôr fim a pandemia, os Ministros reconheceram o progresso significativo alcançado no desenvolvimento e na distribuição da vacina contra o covid-19 e instaram por uma maior cooperação entre as várias partes interessadas para garantir a disponibilidade tempestiva de um portfólio diversificado de vacinas para todos aqueles que precisem, a preços acessíveis.

Os ministros instaram todos os países, agências internacionais e organizações filantrópicas a adquirirem vacinas e doses de reforço de fabricantes em países em desenvolvimento, inclusive na África e entre os países BRICS, para garantir que as capacidades de fabricação que estão sendo desenvolvidas sejam mantidas. Isso é fundamental para criar resiliência e preparação do sistema de saúde para novas variantes e quaisquer emergências de saúde futuras, inclusive epidemias relacionadas a doenças tropicais causadas por patógenos com potencial epidêmico. Nesse contexto, o acesso a diagnósticos e a tratamentos é essencial para adotar contramedidas médicas de qualidade e acessíveis e desenvolver capacidades gerais de vigilância, inclusive para a saúde humana e animal.

Questões globais.: Cooperação em Organizações Multilaterais — Os ministros expressaram satisfação com a coordenação e cooperação entre os países do IBAS em vários fóruns multilaterais, incluindo a ONU, OMC, OMPI e G20 sobre questões importantes da agenda internacional. Reiteraram sua intenção de aprofundar ainda mais a cooperação do IBAS em questões internacionais no âmbito de várias Organizações e Grupos Internacionais.

Cooperação Sul-Sul — Recordando a Declaração do IBAS sobre Cooperação Sul-Sul feita em Pretória, África do Sul, em 4 de junho de 2018, os ministros destacaram a Cooperação Sul-Sul como um esforço comum dos povos e países do Sul Global, guiado por princípios de respeito à soberania nacional; propriedade e independência nacionais; igualdade; não condicionalidade; não ingerência nos assuntos internos; e benefício mútuo mediante a capacitação e transferência de tecnologia no espírito de solidariedade e parceria. Esses mesmos princípios são um caminho para contribuir e aprender com outras experiências do Sul Global, em busca do desenvolvimento.

Recordando a Declaração de Tshwane de 2011, que colocou as pessoas no centro do discurso sobre governança global e considerou as políticas sociais para o bem-estar das pessoas como o mecanismo impulsionador da reestruturação da arquitetura financeira internacional e da reforma das organizações internacionais, fortalecendo, assim, a Cooperação Sul-Sul, os Ministros concordaram em intensificar a defesa pelo IBAS de reformas das instituições de governança global em fóruns multilaterais.

Os ministros tomaram nota positivamente do sucesso amplamente reconhecido do Fundo Fiduciário IBAS que, desde sua criação, alocou mais de US$ 44 milhões, apoiando 39 projetos de cooperação Sul-Sul em 39 países parceiros, sendo a maioria deles países menos desenvolvidos (PMDs). Enquanto o mundo continua lutando contra a pandemia de covid-19 e seu impacto socioeconômico devastador, os projetos apoiados pelo Fundo IBAS têm sido fundamentais para ajudar na resposta e na recuperação dos países parceiros. À medida que as mudanças climáticas continuam a acelerar, deixando-nos ainda mais para trás na luta contra a pobreza e a vulnerabilidade, e no momento em que os meios de subsistência em todo o Sul Global sofrem regressões acentuadas, continuaremos a identificar os projetos replicáveis e escaláveis que podem ser disseminados para países em desenvolvimento interessados, como exemplos de melhores práticas na luta contra a pobreza e a fome.

Os ministros reconheceram o papel positivo desempenhado pelas respectivas agências de desenvolvimento dos países do IBAS na promoção da Cooperação Sul-Sul e, nesse sentido, saudaram o consenso alcançado para tal cooperação na reunião dos Sherpas do IBAS realizada em 16 de abril de 2021, e apreciaram a organização em 29 de setembro de 2021 da Reunião Inaugural das Agências de Cooperação para o Desenvolvimento dos países membros do IBAS sobre Parcerias Internacionais/Trilaterais de Desenvolvimento.

Reforma das Nações Unidas e do Conselho de Segurança — Recordando a Declaração Conjunta do IBAS sobre a Reforma do Sistema Multilateral feita em Nova York em 26 de setembro de 2019 e a Declaração Ministerial Conjunta do IBAS sobre a Reforma do Conselho de Segurança da ONU de 16 de setembro de 2020, os ministros reafirmaram seu compromisso de salvaguardar os propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas, bem como uma ordem internacional baseada em regras, defendendo os princípios básicos do direito internacional, como a igualdade de soberania e a não ingerência nos assuntos internos de outros países, promovendo uma maior democracia e o estado de direito nas relações internacionais, construindo uma arquitetura de governança internacional inclusiva, responsiva e participativa por meio de cooperação mutuamente benéfica e de uma globalização centrada no ser humano.

. Os ministros enfatizaram que, embora uma reforma abrangente do sistema das Nações Unidas continue sendo uma empreitada internacional crucial, o avanço da reforma do Conselho de Segurança, o principal órgão encarregado da manutenção da paz e da segurança internacionais, deve continuar prioritário e urgente, especialmente em razão de a reforma deste órgão ter permanecido indefinida. Os ministros renovaram seu compromisso de trabalhar para a expansão dos membros do Conselho de Segurança com vistas a incluir a representação de economias emergentes e em desenvolvimento da Ásia, América Latina e África nas categorias permanentes e não permanentes para alcançar um Conselho de Segurança da ONU que seja representativo, inclusivo, equitativo, responsivo e eficaz, e que reflita as realidades globais contemporâneas.

Os ministros apreciaram o papel da Índia e do Brasil como membros do Conselho de Segurança da ONU para 2021-2022 e 2022-23, respectivamente. Expressando frustração com a lentidão do progresso das reformas do Conselho de Segurança no processo de Negociações Intergovernamentais, que carece de transparência em seus métodos de trabalho, insistiram que chegou a hora de avançar para um processo orientado para a produção de resultados, com previsão de negociações substantivas baseadas em um único texto abrangente, em um ambiente formal. Concordaram que a atual composição do Conselho de Segurança da ONU não reflete mais as realidades do mundo contemporâneo e que a reforma do CSNU é fundamental. Reafirmaram a Resolução 75/1 da AGNU e comprometeram-se a dar passos concretos para incutir nova vida nas discussões sobre a reforma do CSNU. Compartilharam a opinião de que, para torná-lo mais representativo, eficaz e eficiente, há uma necessidade urgente de aumentar a representação dos países em desenvolvimento em ambas as categorias de membros. Apoiaram a aspiração legítima dos países africanos de ter uma presença permanente no CSNU e apoiaram os esforços do Brasil e da Índia para ocupar assentos permanentes no Conselho de Segurança.

Os ministros expressaram preocupação com o ritmo lento das Negociações Intergovernamentais sobre a reforma do Conselho de Segurança da ONU, que não produziram progressos tangíveis na Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU). Exortaram a redobrar os esforços para alcançar resultados concretos dentro de um prazo fixo sobre esta questão mediante o início de negociações baseadas em texto durante a 77ª AGNU, com vistas a uma reforma abrangente do Conselho de Segurança.

Agenda 2030 e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) — Os ministros destacaram a importância da plena implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Destacaram a necessidade de fortalecer os meios de implementação e revitalizar a Parceria Global para o Desenvolvimento Sustentável. Instaram os países desenvolvidos a honrarem plenamente seus compromissos de Assistência Oficial ao Desenvolvimento (ODA, na sigla em inglês) e a fornecerem financiamento novo e adicional e os meios de implementação dos ODS. Os Ministros enfatizaram que o financiamento sustentado, previsível e adequado é essencial, especialmente nesta Década de Ação. Os Ministros também enfatizaram a necessidade de disponibilizar soluções tecnológicas, incluindo soluções digitais, para os países em desenvolvimento alcançarem os ODS. Os Ministros reiteraram seu apoio a uma globalização econômica mais equilibrada e inclusiva, rejeitam o protecionismo e renovaram seu compromisso com a promoção do comércio, investimento e produtividade globais, que conduzem a uma economia mundial equitativa, inclusiva, inovadora, revigorada e interconectada.

Os ministros também enfatizaram que continua sendo imperativo superar a pobreza extrema, reduzir as desigualdades e promover o desenvolvimento sustentável para todos, inclusive por meio da cooperação internacional e Sul-Sul destinada a compartilhar as melhores práticas no fornecimento dos meios necessários de implementação, tais como o financiamento, a transferência de tecnologia e a capacitação para apoiar os esforços nacionais nesse sentido. Os Ministros também expressaram seu compromisso com a plena implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Reconheceram também que a erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões, inclusive a pobreza extrema, deve estar alinhada com os esforços nacionais e a cooperação internacional, pois representa o maior desafio global e um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável.

Mudanças do Clima — Os ministros reafirmaram seu compromisso com a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), seu Protocolo de Kyoto e o Acordo de Paris. Instaram todos os países a trabalharem juntos para a implementação do Acordo de Paris com base nos princípios da UNFCCC, inclusive os princípios de “equidade” e “responsabilidades comuns, mas diferenciadas e respectivas capacidades”.

Os ministros conclamaram os países desenvolvidos a fornecerem financiamento sustentado, previsível e adequado, transferência de tecnologia e apoio de capacitação aos países em desenvolvimento para lidar com as mudanças climáticas, em consonância com suas obrigações sob a UNFCCC, seu Protocolo de Kyoto e o Acordo de Paris. Os ministros enfatizaram que a implementação efetiva das obrigações dos países desenvolvidos sob a UNFCCC, seu Protocolo de Kyoto e seu Acordo de Paris será essencial para construir confiança entre as Partes e criar condições para a implementação bem-sucedida do Acordo de Paris.

Os ministros também enfatizaram a importância de adotar uma Estrutura Global de Biodiversidade ambiciosa, equilibrada e realista que promova os três objetivos da Convenção sobre Biodiversidade de maneira integrada e forneça meios de implementação previsíveis e apropriados para apoiar os países em desenvolvimento, explorando o estabelecimento de um Fundo Global de Biodiversidade com vistas a alavancar recursos novos e adicionais para a biodiversidade.

Os ministros reconheceram que o pico das emissões de gases de efeito estufa levará mais tempo para os países em desenvolvimento; subsequentemente, a necessidade de alcançar reduções rápidas nas emissões com base na equidade e no contexto do desenvolvimento sustentável e dos esforços para erradicar a pobreza. Os Ministros reconheceram que, embora os poluidores históricos precisem fazer mais para reduzir suas emissões, também é essencial que recursos tecnológicos e financeiros sejam disponibilizados aos países em desenvolvimento em tempo hábil para enfrentarem as mudanças do clima. Os ministros lamentaram que a meta de US$ 100 bilhões por ano prometida pelos países desenvolvidos até 2020 não tenha sido cumprida e pediram seu cumprimento até a COP27. Os Ministros concordaram em cooperar estreitamente no período que antecede a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima COP27 de 2022 e a Conferência de Biodiversidade COP15 programadas de 5 a 17 de dezembro de 2022 no Egito.

Terrorismo Internacional — Os ministros deploraram os contínuos ataques terroristas em todo o mundo. Condenaram o terrorismo em todas as suas formas e manifestações, em qualquer lugar e por quem quer que o tenha cometido. Concordaram que o terrorismo é um flagelo global que deve ser combatido e os lugares de refúgio de terroristas devem ser eliminados em todas as partes do mundo. Reafirmaram sua solidariedade e determinação na luta contra o terrorismo. Exortaram a comunidade internacional a estabelecer uma estrutura internacional de combate ao terrorismo genuinamente ampla, de acordo com os princípios do direito internacional, e a apoiar o papel central de coordenação das Nações Unidas na cooperação internacional contra o terrorismo. Recordaram a responsabilidade de todos os Estados de prevenir e combater o terrorismo, inclusive o movimento transfronteiriço de terroristas, o financiamento de redes terroristas e as ações terroristas de seus territórios. Os Ministros reiteraram sua determinação de intensificar os esforços conjuntos para a rápida adoção da Convenção Abrangente sobre Terrorismo Internacional na Assembleia Geral da ONU.

Os ministros esperam aprofundar ainda mais a cooperação contra o terrorismo e reafirmam a autoridade exclusiva do Conselho de Segurança da ONU para impor sanções e pedem a reforma urgente dos métodos de trabalho dos Comitês de Sanções do Conselho de Segurança da ONU para garantir sua eficácia, capacidade de resposta e transparência, e, ao mesmo tempo, evitar a politização de qualquer um de seus procedimentos, inclusive listando propostas objetivamente mediante critérios baseados em evidências.

Os ministros saudaram o estabelecimento das Reuniões de Assessores de Segurança Nacional do IBAS para aprofundar a cooperação trilateral em questões relacionadas à segurança internacional - sua reunião inaugural ocorreu em agosto de 2021. Nesse sentido, concordaram em aumentar a cooperação do IBAS em questões de segurança, incluindo o combate ao terrorismo e crimes transnacionais.

Financiamento para o Desenvolvimento — Os ministros reconheceram que a pandemia de covid-19 empurrou milhões de pessoas nos países em desenvolvimento para a pobreza extrema e prejudicou o progresso para a realização dos ODS. Os Ministros, a este respeito, salientaram a necessidade de focar na recuperação econômica precoce sem quaisquer condicionalidades associadas. No contexto das restrições fiscais, os Ministros reconheceram o papel central dos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento (BMDs) não apenas no fornecimento de financiamento e garantias, mas também na facilitação da mobilização de recursos do setor privado para projetos em economias emergentes e países em desenvolvimento. Os ministros instaram todos os membros da comunidade global a intensificarem os esforços para alcançar os ODS. Os Ministros sublinharam a importância de continuar a trabalhar em conjunto para garantir a rápida implementação de todas as sete áreas de ação da Agenda de Ação de Adis Abeba, bem como os resultados das Conferências Internacionais de Monterrey e Doha sobre Financiamento para o Desenvolvimento (FfD).

OMC — Os Ministros reafirmaram a centralidade do sistema multilateral de comércio (MTS) baseado em regras, transparente, não discriminatório, aberto e inclusivo, conforme consagrado na Organização Mundial de Comércio (OMC) e seu papel na promoção da previsibilidade, estabilidade, segurança jurídica e condições de concorrência equitativas para o comércio internacional, garantindo ao mesmo tempo tratamento especial e diferenciado para os países em desenvolvimento, incluindo os países menos desenvolvidos (PMDs). Os ministros concordaram em envidar todos os esforços para reformar e fortalecer o sistema multilateral de comércio e tornar a OMC mais eficaz e responsiva às necessidades dos seus membros em desenvolvimento. Também enfatizaram que as regras globais de comércio devem facilitar a participação efetiva de todos os países no MTS e que o desenvolvimento deve permanecer central no trabalho da OMC. Ressaltaram a necessidade de continuar a fazer esforços positivos para garantir que os países-membros em desenvolvimento, inclusive os países menos desenvolvidos, assegurem uma participação no crescimento do comércio mundial compatível com as necessidades de seu desenvolvimento econômico. Os Ministros também enfatizaram a necessidade de restabelecer um órgão de solução de controvérsias em dois níveis completo e em bom funcionamento até 2024, conforme estabelecido no documento final do MC12. Os ministros elogiaram a conclusão bem-sucedida do MC12, que ressalta o valor do multilateralismo. Incentivaram os membros da OMC a manterem o dinamismo e a alcançarem outros resultados significativos na MC13.

G20 — Os ministros reafirmaram o papel do G20 como o principal fórum para a cooperação econômica internacional e reiteraram a necessidade de implementar os ODS e continuar a promover o desenvolvimento sustentável. Os membros expressaram seu total apoio à presidência da Indonésia do G20 e seus esforços para alcançar uma Cúpula de Bali bem-sucedida e uma declaração de líderes forte e clara abordando os desafios globais para questões econômicas e de desenvolvimento. Reiteraram também a necessidade de coordenação das políticas macroeconômicas, com o objetivo de alcançar um crescimento forte, sustentável, equilibrado e inclusivo e minimizar as repercussões negativas e os choques externos. Os ministros tomaram nota das próximas Presidências do G20 da Índia e do Brasil em 2023 e 2024, respectivamente, como oportunidades úteis para cooperar e orientar a Agenda do G20 e trabalhar com uma perspectiva de desenvolvimento. Os Ministros também concordaram em coordenar questões de interesse comum, inclusive saúde, comércio internacional e investimentos, meio ambiente e mudanças climáticas, combate ao terrorismo, crime transnacional e questões de desenvolvimento.

Cooperação Setorial IBAS — Os ministros elogiaram a realização bem-sucedida do 6º Fórum de Mulheres do IBAS e seu resultado e reafirmaram seu compromisso de alcançar a igualdade de gênero e o empoderamento de mulheres e meninas por meio da cooperação mútua.

Os ministros saudaram a organização de novas iniciativas dentro do IBAS, como a reunião inaugural dos Assessores de Segurança Nacional do IBAS, o lançamento da cooperação entre as Agências de Cooperação para o Desenvolvimento no formato de Grupo de Trabalho IBAS sobre Parcerias Internacionais/Trilaterais para o Desenvolvimento e a Reunião Inaugural de Altos Funcionários do IBAS sobre Medicina Tradicional.

Os ministros também saudaram a revitalização de vários mecanismos de diálogo do IBAS, tais como a organização da Reunião de ministros de Turismo do IBAS, a Reunião de Altos Funcionários de Turismo do IBAS, a 5ª Reunião Tripartite de Normas Nacionais do IBAS, os Órgãos de Avaliação da Conformidade, Credenciamento e Meteorologia, a 12ª Reunião Conjunta do IBAS do Grupo de Trabalho sobre Energia, a 7ª Reunião Conjunta do IBAS do Grupo de Trabalho sobre Agricultura, a 6ª Conferência Tri-Nacional do IBAS sobre Pequenas e Médias Empresas e o 3ª Ciclo do Programa de Bolsas de Estudo do IBAS, ora em andamento.

Os ministros concordaram com a convocação de Grupos de Trabalho e reuniões de especialistas em outros setores prioritários, como Economia Azul, Segurança Cibernética, Defesa e Assentamentos Humanos.

33. Os Ministros reafirmaram seu compromisso de garantir um espaço exterior aberto, seguro, estável, acessível e pacífico. Os ministros reconheceram que o covid-19 demonstrou a crescente dependência de produtos e sistemas de TIC pelos Estados e sublinharam a importância de garantir a segurança da infraestrutura de TIC. Os Ministros enfatizaram que a cooperação internacional ajudaria na construção de um entendimento comum sobre o comportamento responsável do Estado no espaço exterior e beneficiaria os Estados na promoção do crescimento econômico e da inovação e saudaram o estabelecimento da cooperação do IBAS nesta área.

Os ministros observaram que todos os países do IBAS têm sistemas de medicina tradicional e que a medicina tradicional tem um papel maior a desempenhar na prevenção e controle de Doenças Não Transmissíveis, deficiências nutricionais, doenças infecciosas e muitas outras condições. Os ministros saudaram a proposta para que as universidades dos países do IBAS se unam para desenvolver evidências científicas da utilidade e eficácia da medicina tradicional. Além disso, lembrando o 'MoU do IBAS sobre cooperação na área de saúde e medicina assinado em Pretória, África do Sul, em 17 de outubro de 2007, que instava pela promoção e o desenvolvimento da cooperação na área de medicina tradicional, os Ministros concordaram em examinar em separado um Memorando de Entendimento do IBAS para cooperação em Medicina Tradicional e para desenvolver e implementar um roteiro de cooperação para melhorar a saúde de seu povo e facilitar o comércio na área de medicina tradicional, entre outros. Também saudaram o estabelecimento do Centro Global de Medicina Tradicional da OMS em Jamnagar, Gujarat, Índia. Manifestaram a esperança de que este Centro leve a um maior aprimoramento da contribuição da medicina tradicional para a saúde global e o desenvolvimento sustentável.

Intercâmbios interpessoais— Os ministros apreciaram as várias reuniões interpessoais organizadas recentemente, principalmente a 1ª Cúpula da Juventude IBAS, a 7ª edição do Fórum Acadêmico IBAS e o Festival do Café IBAS. Também notaram com satisfação as próximas atividades interpessoais, incluindo uma reunião B2B sobre MPMEs e Start-ups, uma reunião B2B entre pequenos e médios cafeicultores e o 3ª Ciclo do Programa de Bolsas de Estudo IBAS, em andamento.

Questões Regionais.: União Africana — Os ministros elogiaram os esforços da União Africana e das organizações sub-regionais na promoção do crescimento inclusivo e do desenvolvimento sustentável e na manutenção da paz e segurança regionais. Sublinharam que a segurança e o desenvolvimento estão estreitamente interligados, reforçam-se mutuamente e são fundamentais para alcançar uma paz sustentável. Reiteraram o seu apoio à Agenda 2063 da União Africana como o quadro adequado para atingir a aspiração de uma África pacífica, próspera, inclusiva e segura, e sublinharam a importância de uma colaboração reforçada entre as Nações Unidas e a União Africana, em conformidade com a Carta da Nações Unidas. Os ministros expressaram preocupação com os conflitos armados em partes da África e apelaram por sua rápida resolução por meio de iniciativas regionais e sub-regionais guiadas pelo princípio de “soluções africanas para problemas africanos”, conforme articulado pelos próprios africanos, com vistas a alcançar a paz e melhorar a situação de segurança na África.

Processo de Paz no Oriente Médio — Os ministros expressaram profunda preocupação com a situação no Oriente Médio e Norte da África e enfatizaram que os conflitos e crises na região devem ser resolvidos por meios políticos e diplomáticos, pela via do diálogo inclusivo.

Os ministros manifestaram sua profunda preocupação com a recente onda de tensões entre Israel e Palestina e instaram as partes concernentes a exercerem moderação para evitar a escalada. Ressaltaram que a questão da Palestina exige atenção especial e que a solução de dois Estados alcançada por meio de negociações diretas e sem pré-condições continua sendo a base internacionalmente reconhecida para a solução pacífica do conflito. Reiteraram seu apoio à justa causa do povo palestino com vistas a restabelecer seus direitos legítimos e para uma maior solidariedade entre todas as partes da Palestina no intuito de alcançar a reconciliação interna. Incentivaram Palestina e Israel a retomarem as negociações de paz com base em uma solução negociada de dois estados e pediram à comunidade internacional que intensifique seus esforços em apoio a uma conferência de paz internacional liderada pela ONU, com o objetivo de alcançar um acordo abrangente, duradouro e justo que permita a Israel e Palestina de viverem lado a lado em paz e segurança.

Os ministros enfatizaram que devem ser feitos esforços para alavancar os respectivos pontos fortes, promover ativamente as negociações de paz e ajudar a Palestina a conter a pandemia de covid, desenvolver sua economia, aliviar sua situação humanitária e melhorar o bem-estar de seu povo. Elogiaram o extenso trabalho realizado pela UNRWA para aliviar a situação humanitária do povo palestino e conclamaram a comunidade internacional a fornecer assistência ao desenvolvimento para apoiar as atividades da UNRWA, a fim de permitir que ela aumente seu alcance entre a comunidade palestina.

Situação na Ucrânia — ministros expressaram séria preocupação com o conflito em curso e a crise humanitária na Ucrânia. Reiteraram seu apelo à cessação imediata das hostilidades e à necessidade de seguir o caminho da diplomacia e do diálogo. Ressaltaram que a atual ordem global está ancorada no direito internacional, na Carta da ONU, na soberania e na integridade territorial dos estados.

Os ministros também discutiram as implicações regionais e globais do conflito, inclusive na segurança alimentar e energética, e na ruptura das cadeias de abastecimento globais.

— Por fim, os ministros da África do Sul e do Brasil agradeceram ao Ministro dos Negócios Exteriores da Índia por sediar a 10ª Reunião da Comissão Ministerial Trilateral do IBAS. Os ministros expressaram seu total apoio à Índia referente a seus preparativos para sediar a VI Cúpula do IBAS à margem da Cúpula do G20 em novembro de 2022. Os ministros da Índia e da África do Sul aceitaram com apreço e gratidão a proposta brasileira de sediar a próxima reunião de ministros das Relações Exteriores do IBAS— conclui a nota do Itamaraty..