Fecomércio/RJ, Firjan e ACRJ incluem os portos do Rio de Janeiro no PPC

Programa de Privatizações e Concessões. Pleito foi atendido pelo Governo Federal após reunião, esta semana no Ministério da Infraestrutura (MInfra). E ainda a recriação do grupo técnico para nova concessão dos aeroportos Galeão e Santos Dumont. Estão previstos R$ 3,277 bilhões de investimento no território do Rio de Janeiro.

Os frutos plantados pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio/RJ), Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) em relação à infraestrutura para reforçar às necessidades da sociedade fluminense começam a ser colhidos. No dia 20 de setembro (terça-feira), o ministro da Infraestrutura (MInfra), Marcelo Sampaio, anunciou dois pleitos das três entidades empresariais. Um deles é a inclusão dos portos do Rio de Janeiro no Programa de Privatizações e Concessões do Governo Federal. O outro, ainda em análise, é a recriação do grupo técnico para discutir a nova concessão dos aeroportos Galeão/Santos Dumont. Em estudo também está a limitação da capacidade operacional e o equilíbrio das operações nos dois aeroportos.

— Temos que buscar limitar a capacidade operacional do Aeroporto Santos Dumont para a alta temporada e, assim, melhorar o equilíbrio das operações com o Aeroporto Internacional do Galeão, que é o hub internacional do Rio de Janeiro— destaca Luiz Velloso, assessor da Presidência da Fecomércio/RJ.

A concessão/venda da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) à iniciativa privada abrange os portos do Rio de Janeiro, Itaguaí, Niterói, Angra e, Forno — este último emprestado à Prefeitura de Arraial do Cabo. A Docas é responsável pela gestão e fiscalização das instalações portuária e das infraestruturas públicas localizadas dentro dos portos, mas não opera diretamente com a movimentação de cargas, executada por empresas privadas. Com a decisão do governo federal, o processo privatização incluirá a modelagem e definição das condições, realização de audiências públicas e o leilão público.

— A privatização e concessão dos serviços da CDRJ, além da maior aplicação de recursos na melhoria dos portos, poderá canalizar parte substancial dos recursos de outorga em favor da infraestrutura logística dos acessos portuários no estado do Rio de Janeiro— pontua o assessor da Presidência da Fecomércio/RJ, Delmo Pinho.

Concessão de estradas — Outro pleito da Fecomércio/RJ que vem avançando e sendo discutido frequentemente é referente à concessão e melhorias estruturais da BR-040 (Rio/Belo Horizonte) e da BR-495 (Itaipava/Teresópolis). No dia 20 de setembro (terça-feira ), representantes da federação, do Sicomércio Petrópolis, Firjan e ACRJ participaram de uma reunião em Brasília com o secretário -executivo do Ministério da Infraestrutura, Bruno Eustáquio, para pedir agilidade no processo.

Na reunião, as instituições foram representadas por Delmo Pinho, assessor da Presidência da Fecomércio/RJ e ex-secretário de Transporte do Estado do Rio de Janeiro, Marcelo Fiorini, diretor da Fecomércio/RJ e presidente do Sicomércio Petrópolis, e do ex-ministro Márcio Fortes, diretor de Relações Institucionais da Firjan. Na ocasião, apresentaram as reivindicações expressas numa carta conjunta das entidades, enviada anteriormente, que solicita prosseguimento da modelagem conforme o que foi apresentado e validado nas audiências públicas realizadas pela ANTT, mantendo a concessão conjunta da BR-040 e BR-495, e posteriormente o trecho Juiz de Fora/Belo Horizonte.

— As entidades não são favoráveis a exclusão da BR-495 da concessão, visto que se trata de uma rodovia federal, que sempre esteve incluída no projeto de concessão e modelagem, liga duas cidades de destaque na Região Serrana. É uma estrada de contemplação, que atrai muitos turistas e é importante que fique no projeto porque sua manutenção e melhorias sendo de responsabilidade de um concessionário privado passa a ter a responsabilidade de garantir recursos para sua conservação, desonerando o poder público, que tem restrições orçamentárias — confirma Delmo Pinho, assessor da Presidência da Fecomércio/RJ.

De acordo com o secretário-executivo Bruno Eustáquio, mesmo com o processo já enviado ao TCU, os pontos levantados pelas entidades serão objeto de detalhada análise do Ministério da Infraestrutura, buscando o consenso para viabilizar a nova concessão. No dia 19 de setembro (segunda-feira), o grupo também esteve na Empresa de Planejamento e Logística (ELP) que atua na estruturação do projeto da nova concessão.

— Desde o início desse trabalho, várias reuniões foram feitas em Brasília e no Rio de Janeiro, sempre com os subsídios necessários para que a modelagem contemplasse os moradores de Petrópolis, que sofrem diariamente com a falta de manutenção em toda a estrada, além do pedágio altíssimo. É uma necessidade. Os moradores de Petrópolis são afetados diretamente pelas precárias condições da estrada e uma nova concessão com o planejamento de manutenção periódica vai auxiliar, sobretudo os setores econômicos, lembrando que a estrada é uma importante via de escoamento de produção — destaca Marcelo Fiorini, diretor da Fecomércio/RJ e presidente do Sicomércio Petrópolis.

Investimentos em torno de R$ 7,683 bilhões — A verba de investimentos na concessão conjunta está estimada em R$ 7,683 bilhões (Capex), sendo R$ 3,277 bilhões de investimento no território do Rio de Janeiro — valor que inclui as obras da Serra de Petrópolis, que tinham previsão de conclusão em 2015 — e outros R$ 4,456 bilhões em investimentos em Minas Gerais.