Ministros de Relações Exteriores e Relações Internacionais do BRICS se reuniram

Às margens da 77ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, diz Itamaraty.

— Os ministros de Relações Exteriores e Relações Internacionais do BRICS realizaram sua reunião anual às margens da 77ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas (UNGA77) em 22 de setembro de 2022(quinta-feira), presidida pela África do Sul, em sua capacidade de próximo país a assumir a presidência do BRICS em 2023.

Os ministros trocaram opiniões sobre as principais questões globais e regionais da agenda das Nações Unidas (ONU) nas esferas de desenvolvimento político, de segurança, economia, finanças e desenvolvimento sustentável, bem como sobre as atividades intra-BRICS. Os ministros discutiram as possibilidades de apoio mútuo de suas iniciativas na 77ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas (UNGA). Expressaram apoio à cooperação contínua de membros do BRICS em áreas de interesse mútuo, inclusive por meio de intercâmbios regulares entre suas missões permanentes junto à ONU.

Os ministros tomaram nota da resolução anual da AGNU sobre o tema “Combater a glorificação do nazismo, neonazismo e outras práticas que contribuem para alimentar formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância relacionada”.

Os ministros reiteraram seu compromisso com o multilateralismo por meio da defesa do direito internacional, inclusive os propósitos e princípios consagrados na Carta das Nações Unidas como sua pedra angular indispensável, e com o papel central da ONU em um sistema internacional no qual os estados soberanos cooperam para manter a paz e segurança, promover o desenvolvimento sustentável, garantir a promoção e a proteção da democracia, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais para todos.

Os ministros reafirmaram seu compromisso de fortalecer e reformar o sistema multilateral, especialmente da ONU e seus principais órgãos, a fim de tornar as instituições e instrumentos de governança global mais inclusivos, representativos, participativos, revigorados e democráticos, e facilitar uma participação maior e mais significativa dos países em desenvolvimento e menos desenvolvidos, especialmente da África, nos processos e estruturas de tomada de decisão globais e torná-los mais sintonizado com as realidades contemporâneas.

Os ministros também enfatizaram a importância de garantir o trabalho inclusivo e eficaz do sistema de governança global e, nesse sentido, o papel do G20 como o principal fórum multilateral no campo da cooperação econômica, que abrange os principais países desenvolvidos e em desenvolvimento num patamar de igualdade e mutuamente benéfico. Nesse contexto, expressaram sua visão firme de que o G20 deveria continuar funcionando de maneira produtiva, concentrando-se na entrega de resultados concretos, tomando decisões por consenso. Elogiaram a atual presidência da Indonésia pela condução eficaz dessa plataforma e se comprometeram a fornecer uma contribuição construtiva para o êxito da próxima cúpula do G20, em Bali, em 15 a 16 de novembro de 2022.

Os ministros apreciaram o papel da Índia e do Brasil como membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) para 2021-2022 e 2022-2023, respectivamente. A presença de quatro países do BRICS no CSNU oferece uma oportunidade para aumentar ainda mais o peso do nosso diálogo sobre questões de paz e segurança internacionais e para uma cooperação contínua em áreas de interesse mútuo.

Os ministros recordaram o Documento Final da Cúpula Mundial de 2005 e reafirmaram a necessidade de uma reforma abrangente das Nações Unidas, inclusive seu Conselho de Segurança, com vistas a torná-lo mais representativo, eficaz e eficiente, e a aumentar a representatividade dos países em desenvolvimento, de modo a que possa responder adequadamente aos desafios globais. China e Rússia reiteraram a importância que conferem ao status e ao papel do Brasil, Índia e África do Sul nas relações internacionais e apoiaram sua aspiração de desempenharem papeis mais relevantes na ONU.

Os ministros enfatizaram seu compromisso com o importante papel das organizações internacionais e com a melhora de sua eficácia e seus métodos de trabalho, bem como com o aprimoramento do sistema de governança global, e concordaram em promover um sistema mais ágil, eficaz, representativo e responsável que possa oferecer melhores resultados no terreno, enfrentar os desafios globais e servir melhor aos interesses de todos os estados membros.

Os Ministros conclamaram pela implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável nas suas três dimensões – econômica, social e ambiental — de forma equilibrada e integrada, por meio da mobilização dos meios necessários à implementação da Agenda 2030.

Os ministros saudaram a Cúpula da Educação Transformadora convocada pelo Secretário-Geral da ONU de 16 a 19 de setembro de 2022. Reafirmaram que os países do BRICS estão comprometidos com a implementação da Agenda 2030 da ONU para a Educação, promovendo a acessibilidade e a equidade da educação, acelerando o desenvolvimento da qualidade da educação e da capacitação, incentivando o intercâmbio entre os jovens, fortalecendo o cultivo do conhecimento sobre desenvolvimento sustentável, e proporcionando contribuições do BRICS para a governança global.

Os ministros reiteraram que os objetivos, princípios e disposições da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e seu Acordo de Paris, em particular o princípio de responsabilidades comuns, mas diferenciadas e respectivas capacidades à luz de diferentes circunstâncias nacionais, devem ser honrados. Reafirmaram seus esforços nacionais e conjuntos para promover a implementação do Acordo de Paris e, a nesse sentido, destacaram a importância do cumprimento, entrega e urgência dos compromissos dos países desenvolvidos de fornecer financiamento confiável, adequado, previsível, oportuno, novo e adicional, bem como transferência de tecnologia para ajudar os países em desenvolvimento a combaterem as mudanças do clima. Também manifestaram preocupação com as tentativas de vincular a segurança à agenda de mudanças do clima e lembraram que a UNFCCC, incluindo as sessões anuais da COP, é o fórum internacional adequado e legítimo para discutir a questão das mudanças climáticas, considerando todos os seus aspectos. Saudaram os esforços e expressaram seu total apoio à próxima Presidência egípcia da COP27, e se comprometeram a trabalhar para o êxito da COP27.

Os ministros reiteraram que era imperativo garantir o acesso a contramedidas médicas seguras, de qualidade, eficazes e acessíveis, incluindo vacinas, diagnósticos, tratamentos e produtos médicos essenciais para pessoas de todos os países, especialmente países em desenvolvimento, inclusive os menos desenvolvidos entre eles, bem como garantir a distribuição equitativa de vacinas e a vacinação rápida, para preencher globalmente a lacuna de imunização. Apoiaram o protagonismo da Organização Mundial da Saúde (OMS) no combate à pandemia de covid-19, bem como tomaram nota de iniciativas como o ACT-Accelerator e seu Covax Facility. Reconheceram a decisão da 12ª Conferência Ministerial da OMC (MC12) sobre o Acordo TRIPS e a decisão de discutir, no prazo de seis meses, sua extensão para abranger a produção e o fornecimento de diagnósticos e tratamentos para o covid-19. Ressaltaram a necessidade de continuar a fortalecer a cooperação para os métodos de testagem, a terapêutica, a pesquisa, a produção e o reconhecimento mútuo de vacinas em bases recíprocas, a pesquisa sobre sua eficácia e segurança à luz de novas variantes do vírus de covid-19, e de abordar questões novas e emergentes que afetam os deslocamentos de pessoas, por meio do reconhecimento do documento nacional de vacinação contra o covid-19 e respetivas testagens, especialmente para fins de viagens internacionais. Instaram todos os países, agências internacionais e organizações filantrópicas para que adquiram vacinas e doses de reforço de fabricantes em mercados emergentes e países em desenvolvimento, inclusive países do BRICS, para garantir que as capacidades de fabricação que estão sendo desenvolvidas sejam mantidas. Em consonância com a Declaração Ministerial sobre a Resposta da OMC à Pandemia de covid-19 e Preparação para Pandemias Futuras, os Ministros também destacaram a importância de se promover a transferência de tecnologia que contribua para a capacitação ao desenvolvimento de soluções para crises de saúde pública além do covid-19, inclusive aquelas relacionadas a epidemias e doenças tropicais. Modelos colaborativos de pesquisa e desenvolvimento devem ser buscados para construir parcerias mais fortes e sustentáveis entre os países, com vistas a tornar os frutos da pesquisa e inovação acessíveis a uma parcela mais ampla da população global.

Os ministros reafirmaram seu compromisso com o multilateralismo e com o sistema multilateral de comércio com a OMC em seu centro. Reiteraram a forte e urgente necessidade de fortalecer e reformar o sistema multilateral, inclusive a ONU, a OMC, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e outras organizações internacionais. Os Ministros reiteraram ainda seu compromisso de fortalecer o sistema multilateral de comércio da OMC, que é baseado em consenso e regras, transparente, não discriminatório, aberto, livre e inclusivo, com tratamento especial e diferenciado para os países em desenvolvimento, inclusive os PMDs, e observaram que o protecionismo e o unilateralismo contrariam as regras e o espírito da OMC. Instaram todos os Estados a se absterem de promulgar e aplicar quaisquer medidas econômicas, financeiras ou comerciais que não estejam de acordo com as regras da OMC, o direito internacional e a Carta da ONU e que impeçam a plena realização do desenvolvimento econômico e social, particularmente nos países em desenvolvimento. Também enfatizaram a prioridade e a urgência de restaurar um mecanismo de solução de controvérsias da OMC completo e em bom funcionamento até 2024, conforme estabelecido no documento final da MC12.

Os ministros comprometeram-se a respeitar a soberania e integridade territorial de todos os estados, enfatizaram seu compromisso com a resolução pacífica de diferenças e disputas entre países por meio do diálogo e da consulta, e apoiaram todos os esforços conducentes à solução pacífica de crises. Reafirmaram seu compromisso com os esforços coletivos para a solução pacífica de controvérsias por meios políticos e diplomáticos e reconheceram o papel do CSNU como o principal responsável pela manutenção da paz e da segurança internacionais. Ressaltaram ainda o imperativo de abster-se de quaisquer medidas coercitivas não baseadas no direito internacional e na Carta da ONU.

Os Ministros manifestaram preocupação com os conflitos crescentes e contínuos em muitas partes do mundo. Reiteraram a necessidade de pleno respeito ao direito internacional humanitário e à prestação de ajuda humanitária de acordo com os princípios básicos de humanidade, neutralidade, imparcialidade e independência estabelecidos na resolução 46/182 da AGNU. Os Ministros recordaram as suas posições nacionais sobre a situação na Ucrânia expressas nas instâncias apropriadas, nomeadamente o CSNU e a AGNU.

Os ministros expressaram forte condenação ao terrorismo em todas as suas formas e manifestações, a qualquer tempo, em qualquer lugar e por quem quer que o tenha cometido. Reconheceram a ameaça proveniente do terrorismo, do extremismo e da radicalização. Comprometeram-se a combater o terrorismo em todas as suas formas e manifestações, incluindo o movimento transfronteiriço de terroristas e redes de financiamento do terrorismo e seus locais de refúgio. Reiteraram que o terrorismo não deve ser associado a nenhuma religião, nacionalidade, civilização ou grupo étnico. Reafirmaram seu compromisso inabalável de contribuir ainda mais para os esforços globais de prevenção e combate à ameaça do terrorismo com base no respeito ao direito internacional, em particular à Carta das Nações Unidas e aos direitos humanos, enfatizando que os Estados têm a responsabilidade primária no combate ao terrorismo, com as Nações Unidas continuando a desempenhar um papel central e coordenador nesta área. Também enfatizaram a necessidade de uma abordagem abrangente e equilibrada de toda a comunidade internacional para efetivamente conter as atividades terroristas, que representam uma grave ameaça, inclusive no atual ambiente pandêmico. Rejeitaram padrões duplos no combate ao terrorismo e ao extremismo conducente ao terrorismo. Apelaram para a rápida finalização e adoção da Convenção Abrangente sobre o Terrorismo Internacional no âmbito da ONU e pelo lançamento de negociações multilaterais sobre uma convenção internacional para a repressão de atos de terrorismo químico e biológico, na Conferência de Desarmamento. Saudaram os resultados da 7ª Reunião Plenária do Grupo de Trabalho de Combate ao Terrorismo do BRICS e suas cinco reuniões de subgrupos.

Os ministros saudaram a primeira Reunião Ministerial Anticorrupção do BRICS realizada virtualmente em 13 de julho de 2022. Encorajaram o Grupo de Trabalho Anticorrupção do BRICS a fortalecer a cooperação, inclusive o compartilhamento de experiências e informações sobre questões de anticorrupção entre os países do BRICS, com base na ampla consulta e no consenso, e a explorar outras áreas de cooperação contra a corrupção.

Os ministros reiteraram seu compromisso de fortalecer ainda mais a cooperação dentro do Grupo de Trabalho Antidrogas do BRICS, de acordo com o regime internacional de controle de drogas existente.

Ao mesmo tempo em que enfatizaram o formidável potencial das TICs para o crescimento e o desenvolvimento, os ministros reconheceram as novas possibilidades que as TICs trazem para atividades e ameaças criminais, e expressaram preocupação com o nível e complexidade crescentes do uso indevido e criminoso das TICs. Saudaram o trabalho em andamento no Comitê Intergovernamental Aberto Ad Hoc de Peritos da ONU para elaborar uma convenção internacional abrangente para combater o uso das TIC para fins criminosos e reafirmaram seu compromisso de cooperar na implementação do mandato adotado pela resolução 75/282 da Assembleia Geral da ONU.

Os ministros reiteraram a necessidade de todos os países cooperarem na promoção e proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, de acordo com os princípios da igualdade e respeito mútuo. Concordaram em continuar a tratar todos os direitos humanos, inclusive o direito ao desenvolvimento, de maneira justa e igualitária, nas mesmas condições e com a mesma ênfase. Concordaram em fortalecer a cooperação em questões de interesse comum, tanto dentro do BRICS quanto em fóruns multilaterais, incluindo a Assembleia Geral das Nações Unidas e o Conselho de Direitos Humanos, levando em consideração a necessidade de promover, proteger e cumprir os direitos humanos de maneira não seletiva, não politizada e construtiva, e sem padrões duplos.

Os ministros tomaram nota das deliberações iniciais sobre o processo de expansão do BRICS e concordaram em continuar as discussões, conforme instruído pela XIV Cúpula do BRICS, para esclarecer os princípios norteadores, normas, critérios e procedimentos para este processo de expansão por meio do canal dos sherpas, com base em ampla consulta e consenso.

Os ministros expressaram seu caloroso agradecimento à China pelo sucesso da XIV Cúpula do BRICS, realizada virtualmente, em 23 de junho de 2022. Saudaram o Diálogo de Alto Nível sobre Desenvolvimento Global realizado virtualmente em 24 de junho de 2022, como um testemunho da natureza aberta e inclusiva da Parceria BRICS, incluindo a cooperação BRICS Outreach/BRICS Plus.

Os ministros foram informados sobre os preparativos da África do Sul para a presidência do BRICS em 2023. Brasil, Rússia, Índia e China estenderam seu total apoio à África do Sul para a presidência do BRICS em 2023 e para a realização da XV Cúpula do BRICS. Os Ministros também aguardam com expectativa a Reunião dos Ministros das Relações Exteriores e Relações Internacionais do BRICS na África do Sul em 2023— conclui Itamaraty em comunicado.