Decisões do Congresso do PCCh podem impactar economia do Brasil

Alerta professor da FGV Direito Rio. Estudioso explica que Constituição da China não prevê liderança vitalícia para Xi Jinping.

No dia 16 de outubro (domingo), os olhos do mundo se voltarão para China, que realizará o 20º Congresso Nacional do Partido Comunista (PCCh). Embora o encontro deva reconduzir o atual secretário-geral do Partido, Xi Jinping, ao cargo para um terceiro mandato, a Constituição do Partido Comunista da China e a Constituição da República Popular da China não falam em vitaliciedade do cargo, como vem sendo noticiado por parte da imprensa. É o que explica o coordenador do Núcleo de Estudos Brasil-China da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio), Evandro Menezes de Carvalho.

Professor de Direito Internacional, o especialista observa que a Constituição do Partido Comunista da China não estabelece limites aos mandatos do secretário-geral; e a Constituição da República Popular da China, desde a reforma constitucional de 2018, também não estabelece limites de mandato na Presidência do país. Desse modo, o que se pode afirmar é que existe uma pretensão de Xi Jinping liderar a China, e isso pode se estender para além do terceiro mandato.

Considerado o evento mais importante no calendário político da China, o Congresso Nacional do PCCh é o momento em que são escolhidas as lideranças que irão ocupar os principais cargos da estrutura partidária. Também no encontro, são definidas as principais diretrizes para o quinquênio seguinte, que deverão ser observadas pelos órgãos do Estado. Na pauta de discussões estão temas como covid-19, combate à corrupção e às desigualdades sociais e medidas para promover o desenvolvimento verde e tecnológico. Além disso, no âmbito externo, a questão Taiwan deverá ser enfatizada pelo PCCh.

— Neste 20º Congresso, Xi Jinping deverá ser reconduzido ao cargo para um terceiro mandato, fato inédito desde o período pós-Mao Tsé-Tung. Espera-se, contudo, uma mudança nos membros do Comitê Permanente do Birô Político, composto por sete pessoas, entre as quais o próprio Xi Jinping. A composição do Birô Político poderá dar indícios sobre o futuro do PCCh e da China rumo ao objetivo de se tornar um país desenvolvido até 2049 — salienta o professor da FGV Direito Rio.

Às vésperas do segundo turno das nossas eleições, os resultados do encontro podem impactar o país, já que a China é o nosso principal parceiro comercial, com um superávit do lado brasileiro em torno de US$ 30 bilhões Pelo fato de ter sido no mundo o país que mais recebeu investimentos chineses, o Brasil depende das boas relações com a China, assinala o especialista.

— O Brasil participa de iniciativas multilaterais, como o BRICS e o Novo Banco de Desenvolvimento, onde a China é também integrante e bastante atuante. Deve-se ainda sublinhar que a meta do governo chinês, até 2035, é dobrar a população que está na faixa de renda média, alcançando uma população de 800 milhões de chineses, o que revela ser um mercado consumidor potente que o Brasil deve ter em conta. Por fim, a China está na fronteira em diversas áreas da tecnologia e o Brasil poderia avançar ainda mais em cooperações nessas áreas com os chineses — acrescenta o coordenador do Núcleo de Estudos Brasil-China da FGV Direito Rio.