Ministro da Economia garante reajuste das aposentadorias e do salário mínimo

Novo valor deve cobrir ao menos a inflação.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou no dia 20 de outubro (quinta-feira) que os reajustes da aposentadoria e do salário mínimo estão mantidos para o próximo ano. O novo valor, que passa a vigorar em janeiro, deverá cobrir pelo menos a inflação, de acordo com Guedes. — O jogo está correndo. É claro que agora em janeiro, fevereiro, os aposentados e o salário mínimo serão corrigidos pelo menos igual a inflação — afirmou.

A declaração foi feita à imprensa logo após Guedes ter participado da reunião da diretoria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro.

O ministro defendeu também uma readequação do teto dos gastos, algo que ainda está sendo estudado. Os gastos com a pandemia, mostraram, segundo ele, que o teto, que deveria barrar os aumentos dos gastos do governo federal está “todo furado”, está “cheio de goteiras”.

De acordo com Guedes, a medida impede, por exemplo, repasses para os entes federados e outras despesas necessárias em momentos de crise, como a pandemia. A medida, que instituiu o teto é de 2016.

Mesmo com possíveis mudanças de vinculações de recursos, o ministro garantiu que as aposentadorias e o salário mínimo não terão prejuízo. — Ninguém vai usar uma mudança de regra para prejudicar o salário mínimo e os aposentados — garantiu.

Até 2019, o salário mínimo era reajustado segundo a fórmula que previa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos anteriores mais a inflação oficial do ano anterior.

Desde 2020, o reajuste passou a seguir apenas a reposição da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Os reajustes ocorrem porque a Constituição Federal determina que o salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, seja capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

O valor do salário mínimo impacta também o pagamento das aposentadorias. O salário mínimo é, atualmente, R$ 1.212. — Ninguém vai mexer com o salário mínimo e com os aposentados. Não tem isso de mudar regra para prejudicar o trabalhador— enfatizou.

Guedes afirmou também que o funcionalismo público deve começar a ter reajuste nos seus vencimentos após o congelamento no período da pandemia. Segundo ele, os servidores deram uma contribuição importante e houve aumento de produtividade do setor público com a digitalização de serviços. —Agora acabou a guerra [combate à covid-19], vamos retomar o aumento do funcionalismo também—ressaltou.

O ministro explicou, ainda, que o governo já trabalha em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir o pagamento do Auxílio Brasil, atualmente na faixa dos R$ 600, por meio da taxação dos lucros e dividendos distribuídos pelas empresas para seus acionistas.