Arrecadação do AFRMM totalizou R$ 7.026,6 milhões no 3T22, diz MInfra

No terceiro trimestre de 2022 foram aplicados R$ 378,1 milhões de recursos do Fundo de Marinha Mercante (FMM), alta de 79% acima dos R$ 210,6 milhões desembolsados no mesmo período de 2021.

A Arrecadação Bruta do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), e do quantitativo e da destinação dos valores arrecadados ao Fundo da Marinha Mercante (FMM), de acordo com o Ministério da Infraestrutura (MInfra), os resultados apurados no terceiro trimestre de 2022 foi de R$ 1.613,5 milhões e o acumulado do ano foi 21,4% inferior ao montante de 2021 apurado no mesmo período.

Segundo MInfra da Arrecadação Bruta, são deduzidos os valores referentes ao ressarcimento às empresas de navegação de que trata o art. 52-A da Lei nº 10.893, de 2004, os valores de retificações e compensações da Arrecadação Bruta, resultando no montante denominado Arrecadação Líquida de AFRMM. O valor líquido arrecadado de AFRMM no terceiro trimestre de 2022 foi de R$ 1.522,6 milhões,

Estão incluídos nos valores apresentados de arrecadação do AFRMM, o montante relativo à Emenda Constitucional nº 93, de 8 de setembro de 2016, que desvincula 30% das receitas de contribuições sociais, impostos, taxas e multas da União até 31/12/2023 (DRU) e a parcela do produto da arrecadação do AFRMM que cabe ao FMM, referente aos seguintes fundos, de acordo com o artigo 16 da Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004: .Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT (3%); .Fundo do Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo -FDEPM (1,5%); . Fundo Naval – FN (10,40%).

Os valores efetivamente repassados ao FMM, os recursos descontados de DRU (Desvinculação de Receitas da União) e os recursos repassados aos três fundos beneficiados durante o terceiro trimestre de 2022 e a comparação com o mesmo período do ano anterior, bem como os valores acumulados nos exercícios de 2021 e 2022.

Cada elemento do trimestre teve variação negativa aproximada de 53,8% na comparação ano a ano, uma vez que são proporções fixas da arrecadação total, conforme demonstrado na Tabela 2. Cabe ressaltar que para o FMM e para o FN, devido às alterações de percentual de destinação trazidas pela Lei 14.301/2022 (BR do Mar), a variação percentual foi de 58,7% negativa e 1.104,3% positiva, respectivamente. O quantitativo de recursos arrecadados ao Fundo da Marinha Mercante (FMM) no terceiro trimestre de 2022 foi de R$ 2.077,5 milhões,

No terceiro trimestre de 2022 foram aplicados R$ 378,1 milhões de recursos do FMM, alta de 79% acima dos R$ 210,6 milhões desembolsados no mesmo período de 2021. R$ 276,6 milhões foram para financiamento de projetos de embarcações, 170,6% acima dos R$ 102 milhões no terceiro trimestre do ano passado.

De julho a setembro, foram aplicados R$ 984 milhões de recursos do fundo, 136% que em igual período anterior (R$ 417 milhões). Ao todo, R$ 530 milhões foram direcionados ao financiamento de embarcações nos nove primeiros meses do ano, alta de 308% em relação ao mesmo período de 2021 (R$ 130 milhões). Nos nove primeiros meses do ano foram contabilizados R$ 36 milhões referente a empréstimos para projetos de estaleiros — categoria que não teve registro no período de janeiro a setembro de 2021.