Presidente do BNDES assina contrato com Governo do Rio para modernização tributária

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, e o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, assinaram no dia 11 de junho (quarta-feira), contrato de financiamento de R$ 15 milhões para o aprimoramento da gestão tributária do Estado.

Os recursos, liberados no âmbito da linha de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais (PMAE), serão destinados a ampliar a eficiência da economia do Estado, a partir do aumento da capacidade de fiscalização e redução do custo da gestão fiscal.

A linha, criada em março de 2007, prevê apoio financeiro do BNDES a projetos que invistam na modernização da administração tributária, reduzindo custos e entraves burocráticos, além de combater a evasão fiscal por meio de melhorias no planejamento, controle e fiscalização.

O projeto do governo do Rio inclui o desenvolvimento e a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que amplia a informatização do relacionamento entre o fisco e o contribuinte, e do Cadastro Sincronizado, que faz a ligação entre os órgãos tributários nos âmbitos federal, estadual e municipal. Assim, serão simplificados os procedimentos de abertura, alteração e baixa de empresas, contribuindo para a redução do chamado "Custo Brasil". O investimento total é de R$ 16,7 milhões.

Entre as ações previstas, destacam-se investimentos na área de tecnologia de informação, incluindo aquisição de equipamentos, desenvolvimento de sistemas e capacitação do corpo funcional para operar as novas tecnologias.

A carteira do PMAE no BNDES soma R$ 171,5 milhões, referentes a projetos de investimentos de 15 estados brasileiros. Desse total, a diretoria do Banco já aprovou financiamento para oito, e outros sete estão em fase de avaliação.