Um Pacto por um novo Brasil

Datado de 7 de setembro de 2021, a nossa Associação liderou o "Segundo Manifesto dos Mineiros", que, em seguida, viria a ser amplamente divulgado, entregue às autoridades federais, estaduais e municipais, dele promovendo o devido registro em cartório (2º Tabelionato de Notas da Capital, Livro 3433N). Era mesmo exercício de premonição. O Manifesto propõe, ao fim, a celebração de um "Grande Pacto pelo Brasil", com a reunião de forças, de todos os lados, independentemente de partidos e de crenças, ideológicas inclusive.

O país acaba de sair de um pleito eleitoral onde o que mais se viu foram ânimos acirrados. Infelizmente, ficou mais em evidência o apontamento dos erros dos adversários, uma devassa de passados, ficando a dever, a todos os contendores, a pregação de um programa que efetivamente faça o Brasil e os brasileiros mais felizes. O Brasil é um problema complexo e, portanto, voltemos ao país real, sem metáforas. O Brasil alegórico das campanhas ou não existe ou não pode existir. A construção do futuro não pode ser feita à base de parábolas. A abstração das ideias e dos propósitos precisa dar lugar a projetos e programas que o sejam no interesse do povo brasileiro e de seu empresariado, porque, na vida real, não há espaço para tergiversações.

A democracia tem seus encantos, na permissão de um diálogo franco, aberto, permanente, mas, à luz do dia. Uma das lições que o último pleito deixou é a de que democracia não combina com manipulação de qualquer tipo. Toda manipulação é enganosa porque, na aferição das verdades, não se sustenta. A manipulação contém em si uma mentira, e as mentiras doem quando delas se recolhe os efeitos que podem vir em forma de inflação, de desemprego, de desorganização social.

Nos pleitos políticos se tem a mais eloquente das tribunas para criticar as instituições. No ponto, é preciso repetir a afirmação segundo a qual, para se modificar as instituições existentes - trabalho a cargo da boa ação política - é preciso partir de uma regra primeira e irrenunciável: respeitá-las. Não se modifica estruturas institucionais consagradas na Constituição simplesmente propondo a sua destruição. Destruindo não se constrói.

O Brasil, diferentemente de outros países, reúne experiência histórica de todos os tipos de governação: do Brasil-colônia se chegou ao Brasil império. Este deu lugar ao Brasil-república, período no qual se conheceu, como república, a velha e a nova. Experimentou-se, no Brasil, por mais de uma vez, ditaduras e mandonices que não deixaram saudades, antes, produziram mártires. Experimentou-se, em voo de pássaro, um parlamentarismo de ocasião e retornou-se, triunfalmente, ao Estado Democrático de Direito consagrado na Constituição de Ulisses, a Constituição cidadã, que reclama ajustes estruturais urgentes para que se (re)conduza o Estado à sua função institucional, valorizando-se as instituições não estatais principalmente. Experiência para escolher os melhores caminhos para o Brasil, tem-na o próprio Brasil, que não precisa copiar modelo de ninguém. O modelo de governação adotado no Brasil está repleto de fraturas expostas. O Estado e sua engrenagem não podem ser reféns de privilegiados. É preciso repristinar o valor do princípio da publicidade. É ele que joga facho de luz sobre o princípio da moralidade pública.

Em campanha, perdidos os atores da política, na superfície de temas relevantes para o futuro do Brasil, não se viu debate, com a necessária verticalidade, em relação ao modelo do Estado-Social (que põe o acento tônico na figura do Estado), em contraponto com a doutrina do Estado-Liberal (que põe o acento tônico no cidadão livre [no Empresário, para ficar nos limites dos interesses deste texto]). Ambos os modelos, no fundo, querem a mesma coisa. É por aí que a comunidade empresarial deve propor a discussão de um novo Brasil para os Brasileiros (na construção de um país que tenha futuro). Do Estado-Social é preciso retirar o que ele tem de bom para o Brasil, um país ainda marcado pela falta de infraestrutura (não há esgoto, não há moradia, ainda há analfabetos); e que se adote, do Estado-Liberal, o que ele tem de bom para o Brasil (a liberdade de empreender, a retirada do Estado como obstáculo ao desenvolvimento). Neste segundo, com efeito, não se obterá êxito se não se levar em consideração a necessária e urgente reformulação do Estado, uma ampla reforma, com a diminuição do número de congressistas nos três níveis de Estado (União, Estados e Municípios); com a obrigação de se promover um orçamento público real e de acordo com os anseios do povo, e não daqueles que capturaram para si, as instituições governamentais; com a transformação da Corte Suprema em Corte Constitucional apenas. Será um bom começo. Nada disso se fará, no entanto, se no íntimo de cada brasileiro (portanto, de cada empresário) não estiver acesa a chama da mudança, pensando em função do Brasil e não visando atender a interesses pessoais, egoísticos. É assim que se propõe repristinar (na verdade, manter acesa) a chama daquilo que contém o "Segundo Manifesto dos Mineiros", na construção de um "Grande Pacto pelo Brasil".

Necessário trazer a texto conclamação histórica segundo a qual: "- Se não for agora, quando? E se não formos nós, quem?" (a expressão que se transcreve é de Ronald Reagan, conclamando os cidadãos americanos quando da crise de segurança enfrentada durante o seu governo [por aqui, em justificado plágio, se quer conclamar a comunidade empresarial para a construção de um Brasil novo, independente, democrático, livre, altivo no concerto das nações: um Brasil que tenha futuro]). Não podemos desistir do Brasil, ensinou Eduardo Campos.

. Por: José Anchieta da Silva, advogado e presidente da ACMinas (Associação Comercial e Empresarial de Minas).

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