A Reforma Tributária e a inspiração no Simples Nacional

A Reforma Tributária é o assunto do momento. Os motivos para isso não podem ser contados nos dedos. Os principais são que temos uma economia combalida que necessita ser destravada, o sistema tributário mais complexo do mundo e um código de tributos criado em 1966 e totalmente ultrapassado.

Há a discussão sobre qual projeto de reforma levar adiante no Congresso Nacional. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 110/19 sai na frente com o apoio do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin e coordenador da equipe de transição do Palácio do Planalto. Para que seja feita a reflexão e a tomada de decisão correta, muitas vezes falta inspiração aos atores políticos. Mas, na verdade, é fácil encontrar no que se inspirar: o Simples Nacional.

A melhor ideia é optar por uma reforma que simplifique o dia a dia do empresariado e de todos os contribuintes, tanto os pequenos quanto os grandes. Os números mostram que teríamos um Brasil bem distinto caso não tivesse sido criada a Lei do Super Simples e a figura do MEI (microempreendedor individual) no ano de 2006.

Recentemente, o presidente do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Carlos Melles, tornou pública uma série de indicadores interessantes. Passados dezesseis anos, foi notado que o país conta com o extraordinário número de 7,5 milhões de micros e pequenas empresas e 14 milhões de MEIs, que são responsáveis por 55% do número de empregos com carteiras assinadas e por 75% da geração dos novos empregos.

O Simples Nacional arrecadou ainda mais de R＄ 128 bilhões em 2021. E até julho de 2022, havia arrecadado R＄ 73,1 bilhões. Desde a sua criação, a soma foi de R＄ 1 trilhão para os cofres públicos. Uma Reforma Tributária que se inspire no Simples Nacional deve incentivar o desenvolvimento econômico e social do país, permitir aos brasileiros pagarem menos impostos de uma maneira mais simples e elevar a arrecadação do governo para que ele possa investir em mais políticas públicas.

Defender a aprovação de uma Reforma Tributária passa por manter a luta em defesa das micros e pequenas empresas e dos microempreendedores individuais para garantir a manutenção e a expansão dos atuais incentivos fiscais e de crédito. É desse modo que será continuado o crescimento, o fortalecimento e a expansão dos pequenos negócios em meio à necessidade de garantir o devido tratamento diferenciado e privilegiado. Isto será possível com uma reforma ampla que unifique oito tributos na cobrança de apenas um, como a contida na PEC 110/19.

Se é evidente que o Brasil sem o Simples Nacional seria um país com mais desemprego e mortalidade de empresas, é na direção do surgimento de mais postos de trabalho e de um ambiente de empreendedorismo que a Reforma Tributária deve apontar. E se o Super Simples foi responsável pela mais importante experiência de simplificação tributária da nossa história, esse também deverá ser agora o caminho.

. Por: Luiz Carlos Hauly, economista, tributarista e um dos fundadores do Movimento Destrava Brasil. Foi deputado federal por sete mandatos e duas vezes Secretário da Fazenda do Estado do Paraná.

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