Fundo de Marinha Mercante tem orçamento de R$ 6,6 bi em 2023

Mas, 30% do montante, ou seja, R$ 2 bilhões já tem destino.

O Ministério da Infraestrutura(MInfra), publicou em novembro uma portaria com normas gerais de pedidos de prioridade de apoio financeiro com recursos do Fundo de Marinha Mercante (FMM) que incorporou especificações para os postulantes de empréstimos do fundo setorial para investimentos em instalações portuárias e aquaviárias. Estes segmentos foram incluídos entre os possíveis beneficiados pela resolução 5.031/2022 do Conselho Monetário Nacional (CMN), editada em julho. A alteração é um dos efeitos da Lei 14.301/2022, que instituiu o programa de cabotagem do governo federal (BR do Mar).

O montante de R$ 2 bilhões, somando as três prioridades concedidas na reunião do dia 24 de novembro (quinta-feira) do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM), corresponderá a cerca de 30% do orçamento do Fundo da Marinha Mercante (FMM) previsto para o ano que vem, cuja soma é de R$ 6,6 bilhões.

Como já divulgado anteriormente, as obras de infraestrutura portuária e aquaviária também poderão receber apoio financeiro FMM, com acesso a empréstimos com taxas atrativas junto a bancos públicos federais. O MInfra ressaltou que, além de obras de infraestrutura, os recursos continuarão a ser pleiteados para projetos de construção de embarcações e execução de outros serviços navais, como reparo, manutenção e docagem de embarcações no Brasil — atendimento antigo como principais demandas do Fundo de Marinha Mercante.