Governo do Estado do Rio e CCR Barcas definem termos para acordo

Manutenção do serviço à população. Concessionária garante permanência na operação por pelo menos mais um ano. Bases do acerto precisam ser aprovadas pelo MP e homologadas pela Justiça.

O Governo do Estado e a CCR Barcas fecharam os ajustes para a celebração de um acordo, durante reunião o dia 05 de dezembro (segunda-feira), para que a concessionária permaneça à frente do serviço de transporte aquaviário de passageiros no estado por mais um ano após o término do contrato de concessão, em fevereiro de 2023. Além de garantir a continuidade do atendimento à população, o futuro acordo garantiu um desconto de 40% do cálculo inicialmente apresentado pela concessionária nas negociações, assegurando maior vantagem aos cofres públicos. A próxima etapa será o envio dos termos do acordo para a aprovação do Ministério Público e depois a homologação junto ao Poder Judiciário.

— A permanência da concessionária por mais um ano vai dar mais estabilidade à conclusão da nova modelagem em elaboração pela UFRJ e também à futura licitação. É a concretização de meses de negociação e a reafirmação da garantia de que não havia hipótese de o serviço ser interrompido, considerando o interesse público na continuidade do funcionamento do transporte — declarou o governador Cláudio Castro.

Até dezembro, a concessionária receberá parte do pagamento de uma indenização, sem a inclusão de qualquer margem de lucro. A operação também poderá ser prorrogada por mais um ano, até fevereiro de 2025, mediante aviso prévio.