Cultura dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados tem Declaração Especial

Na 61ª Cúpula de Presidentes do Mercosul, segundo Itamaraty.

Os Presidentes da República Argentina, Alberto Fernández; da República do Paraguai, Mario Abdo Benítez; da República Oriental do Uruguai, Luis Lacalle Pou; e o vice-presidente da República Federativa do Brasil, Hamilton Mourão, estados partes do Mercosul, e as Altas Autoridades dos estados associados, reunidos em Montevidéu, Uruguai, por ocasião da 61ª Cúpula de Presidentes do Mercosul, em 06 de dezembro de 2022 (terça-feira), expressaram sua preocupação pelos impactos negativos da pandemia de covid-19 no setor cultural, evidenciando as fragilidades e debilidades estruturais, incluídas as lacunas sociais, de gênero e digitais, bem como o acesso desigual à cultura. Igualmente, o referido setor foi particularmente afetado pelo cancelamento dos espetáculos e atividades culturais, pelas elevadas taxas de informalidade do trabalho artístico e cultural e pelas dificuldades para a livre circulação de bens e serviços e a mobilidade de artistas, provocadas pelo fechamento de fronteiras.

Manifestaram sua preocupação pela fragilidade das indústrias culturais e criativas da região e também destacaram a relevância que tiveram, para a população em geral, as manifestações artísticas e culturais no contexto do isolamento.

Coincidiram em continuar unindo esforços a fim de definir e estabelecer políticas eficazes e eficientes para estimular a reativação do setor, a proteção e a salvaguarda do patrimônio cultural e dos saberes, bem como a formalização dos artistas e trabalhadores da cultura, melhorando as condições profissionais, sociais e econômicas de artistas e trabalhadores criativos e culturais.

Expressaram sua convicção de que a cooperação internacional e regional foi decisiva para enfrentar os efeitos gerados pela pandemia, graças ao intercâmbio de conhecimentos e de boas práticas.

Ressaltaram a necessidade do fortalecimento do sistema multilateral de informação, que permitiu a realização de ações conjuntas para medir a relevância econômica, social e ambiental do setor cultural e definir novas estratégias para sua reativação no cenário pós pandemia.

Reafirmaram seu compromisso com o processo de integração regional e enfatizaram a importância da cultura como elemento essencial para a transformação e a construção de rede social, bem como o apoio ao cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Reconheceram a resiliência do setor cultural e sua capacidade, com apoio do estado, para se adaptar ao contexto de crise;

Renovaram sua vontade de continuar trabalhando conjuntamente na definição, implementação, promoção e acompanhamento de políticas culturais que permitam aprofundar e assegurar o vínculo entre o setor público, o setor privado e a sociedade civil.

Encorajaram o desenvolvimento de iniciativas vinculadas à utilização da tecnologia como instrumento para a promoção da cultura, das artes, dos saberes e das indústrias culturais e criativas, incluídas as empresas culturais, coletivas ou comunitárias.

Ratificaram a importância do fortalecimento institucional do Mercosul Cultural, como instrumento de diálogo e intercâmbio de boas práticas;

Expressaram sua convicção em continuar trabalhando no reconhecimento dos direitos dos artistas e criadores, a fim de profissionalizar sua atividade e, dessa forma, facilitar o acesso a oportunidades educacionais e laborais.

Coincidiram em trabalhar com as normas vigentes na região, a fim de promover espaços comuns e facilitar o intercâmbio de produtos e serviços culturais, bem como o trânsito de artistas, gestores, agentes, criadores e trabalhadores da cultura, especialmente aqueles oriundos de comunidades étnicas, indígenas e rurais.

Destacaram a importância dos processos de internacionalização cultural como ferramenta para promover e salvaguardar a diversidade das expressões culturais.

Enfatizaram a importância da cultura e sua transversalidade nas políticas públicas de todas as áreas de governo.

Ratificaram o potencial do bloco como espaço de diálogo e intercâmbio para a busca de soluções conjuntas diante de cenários adversos.

Exortaram a comunidade internacional a renovar seu compromisso com o setor cultural e impulsionar a cultura, as artes, os saberes e as indústrias culturais e criativas sustentáveis e inclusivas na região.

Sublinharam a necessidade de se promover a descentralização da cultura nos territórios nacionais do bloco para garantir o acesso aos direitos culturais a todos os cidadãos.

Coincidiram na importância da dinamização do comércio de bens e serviços no âmbito das empresas culturais e criativas, as economias populares, incluídas as empresas culturais, coletivas ou comunitárias e a criação ou o fortalecimento do trabalho em rede.

Acordaram apoiar âmbitos adequados para a preservação do patrimônio cultural e imaterial e o combate ao tráfico ilícito de bens culturais da região.