Manifestantes não se misturam com baderneiros

Assistimos atônitos a baderna generalizada no dia da diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

A confusão se instalou após a questionável decisão do Ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do cacique Serere, em razão de sua participação nas manifestações pacíficas em desfavor do novo presidente, da desconfiança da lisura das urnas eletrônicas e contra decisões do STF e TSE.

Tenho defendido, diuturnamente, as manifestações que vêm ocorrendo desde o resultado do segundo turno em razão do princípio sagrado da liberdade de expressão.

O movimento se agravou face ao relatório apresentado pelo Ministro da Defesa e pelo Partido Liberal, que não asseguraram a inviolabilidade das urnas eletrônicas, informando que poderiam estar sujeitas a invasões maliciosas.

Lado outro, a insatisfação de parte considerada da população com a vitória do ex-presidente Lula, se deu devido a seu envolvimento em vários esquemas de corrupção, durante e após o seu governo. Lula fora condenado em três instâncias do Poder Judiciário e por questiúnculas jurídicas (incompetência relativa do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba), a Suprema Corte anulou o processo e operou-se a prescrição.

Da mesma sorte, críticas, por mais ácidas que sejam, as decisões do STF, do TSE ou qualquer Tribunal ou instância do Poder Judiciário são agasalhadas pela liberdade de pensamento.

Enclausurar pensamentos, sem permitir a sua manifestação, é emudecer o cidadão ou parcela da população, vedando a liberdade de expressão, como se vivêssemos em uma ditadura imposta pelo Poder Judiciário, o que não coaduna, com a devida vênia, com o Estado Democrático de Direito.

O Regramento Constitucional e a legislação posta em nosso arcabouço jurídico devem reger as relações entre as pessoas, obrigando a todos, indistintamente, sua observância, seja um simples indivíduo ou um importante membro da Corte Suprema.

Críticas, divergências de opiniões e insatisfações fazem pare da democracia e não podem ser considerados atos antidemocráticos.

O distanciamento de decisões judiciais com os princípios Constitucionais, notadamente os direitos e garantias constantes na dita Constituição Cidadã, retira a balança, símbolo do equilíbrio da Deusa da Justiça, deixando só a espada - imposição da força, como se estivéssemos em uma ditadura judicial.

Aqueles que acreditaram que as manifestações iriam terminar por inanição em poucos dias se equivocaram. Hoje, há mais de 40 dias do seu início, os movimentos têm-se agigantado, levando para as portas dos quartéis do exército milhares de pessoas insatisfeitas não somente com o resultado das eleições, mas contra a censura, contra o não atendimento do relatório do Ministério da Defesa por uma auditagem nas urnas, entre outras reivindicações.

Apesar de certas autoridades terem adjetivado os manifestantes como sendo criminosos e antidemocráticos, o que vivenciamos até o dia de ontem foi a presença maciça de trabalhadores, homens, mulheres, crianças, famílias inteiras, verdadeiros patriotas reivindicando um país melhor para o futuro da nação.

Chegaram, notadamente a esquerda, ao cúmulo de falar que os manifestantes, direitistas ou bolsonaristas, se apropriaram da bandeira do Brasil para atos antidemocráticos. Esqueceram apenas que eles abandonaram a bandeira verde e amarela para adorarem a bandeira de partidos e bandeiras vermelhas.

O vice-presidente eleito, Alckimin, em entrevista à GloboNews disse: "Democracia é o povo. O povo que comanda. Atentar contra a democracia é crime e deve ser tratado dessa forma. Tem que ter paciência, resiliência. Isso é coisa de menino mimado, perde o jogo, pega a bola e leva embora".

Esqueceu sua Excelência de seu discurso quando eleito presidente do PSDB, (09/12/2017): “os brasileiros não são tolos e estão vacinados contra o modelo Lulo-petista de confundir para dividir, de iludir para reinar.” “Depois de ter quebrado o Brasil, Lula diz que quer voltar ao poder. Ou seja, ele quer voltar à cena do crime”.

Às vezes, o menino mimado é aquele que fica ao lado do dono da bola para poder participar do jogo. E o povo que hoje é tratado como criminoso, é o mesmo povo que acreditou no discurso de Alckimin nos idos de 2017.

Quanto ao lamentável episódio ocorrido, em que vândalos atearam fogo em carros, ônibus e tentaram invadir a sede da Polícia Federal estes sim, são verdadeiros criminosos e como tais devem ser punidos na forma e na severidade da lei.

Apesar de não ser o modus operandi dos manifestantes nestes últimos quase cinquenta dias, que sempre pautaram pela pacificação e a ordem, o que causa certa estranheza, levando suspeitas se não haveria pessoas infiltradas entre os lídimos manifestantes, isto há de ser esclarecido por uma séria investigação pelas polícias judiciárias.

Não importa a ideologia política dos destruidores, se de direita, esquerda, infiltrados ou não, certo é que devem ser tratados como vândalos, processados e julgados por seus atos e se condenados receber a pecha de criminosos e antidemocráticos. Não há espaço para violência e atentados em nosso ordenamento jurídico.

Tenho dito!!!

. Por: Bady Curi Neto, advogado fundador do Escritório Bady Curi Advocacia Empresarial, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e professor universitário.

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