Posicionamento IBP sobre o Projeto de Lei 6.414 da Alerj

—O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) ressalta a importância da rejeição do Projeto de Lei n. 6.414/22 pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O projeto mais uma vez propunha a criação de uma taxa de fiscalização das atividades de exploração e produção dos recursos naturais, já declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

Se aprovado, o projeto tinha o potencial de comprometer a segurança jurídica, além de impactar negativamente na percepção de risco dos investidores, prejudicando, assim, a atratividade e competitividade do setor no Estado do Rio de Janeiro.

O IBP destaca a importância do diálogo com os membros da Alerj, conduzido pelo deputado estadual Chico Machado (Solidariedade/RJ), para a manutenção de um ambiente de negócios propício à continuidade dos investimentos da indústria de petróleo e gás no Estado— diz a nota.