EUA revoga antidumping contra importações brasileiras de chapas de aço carbono

Diz nota conjunta do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (DIC).

A Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos (USITC, na sigla em inglês) decidiu pela revogação do direito antidumping aplicado às exportações brasileiras de chapas de “aço carbono” ("cut-to-length carbon steel plates"), que estavam em vigor desde 1993. Assim, os EUA deixarão de cobrar taxas adicionais de 74,52%, na forma de alíquota ad valorem, na importação de chapas de aço carbono originárias do Brasil. Cumpre ressaltar que não houve alteração ou revogação das medidas de defesa comercial referentes aos demais mercados sujeitos à revisão de final de período realizada pela USITC, sendo o Brasil o único país excluído da sobretaxa.

A decisão, anunciada no dia 10 de janeiro (terça-feira), decorre da conclusão de que a extinção da medida para as exportações brasileiras não implicará dano material à indústria estadunidense, o que foi demonstrado ao longo do processo de revisão pelos exportadores e pelo Governo brasileiro, por meio da atuação conjunta da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), integrante da estrutura do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), e do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

— Em 2022, os ministérios das Relações Exteriores e o ex- Ministério da Economia divulgaram em 27 de outubro, nota conjunta informando que os Estados Unidos, através da Comissão de Comércio Internacional (USITC, na sigla em inglês) decidiram não prorrogar as medidas antidumping e compensatórias contra as exportações brasileiras de produtos de “aços laminados a quente” (“hot-rolled steel flat products”), que estavam em vigor desde outubro de 2016.

De acordo com o documento, a decisão, anunciada no dia 21 de outubro de 2022, decorre da conclusão de que a extinção das medidas para as exportações brasileiras não deverá levar à continuação ou à retomada de dano material à indústria estadunidense, o que foi demonstrado ao longo do processo de revisão pelos exportadores e por meio da atuação conjunta do ex-Ministério da Economia e do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Com a decisão, os EUA deixam de cobrar taxas adicionais de até 45,58% (34,28% de direito antidumping e 11,30% de medida compensatória) na importação de produtos laminados a quente originários do Brasil. Não houve alterações com relação aos demais países sujeitos às mesmas medidas —Austrália, Japão, Coreia do Sul, Holanda, Rússia, Turquia e Reino Unido, no caso do direito antidumping, e Coreia do Sul, no caso da medida compensatória—, sendo o Brasil o único país excluído.

A nota do governo brasileiro destaca ainda que “a decisão da Comissão vem na esteira de decisão semelhante, que, em julho deste ano, também determinou a revogação das medidas antidumping e compensatória contra as exportações brasileiras de produtos de aço laminados a frio. Naquela ocasião, os EUA deixaram de cobrar taxas adicionais de até 46% (35% de direito antidumping e 11% de medida compensatória), anteriormente incidentes sobre as importações originárias do Brasil. Assim como na recente revisão, referente a laminados a quente, o Brasil foi a única origem a ser excluída das medidas”.

Em 2022, a não prorrogação das medidas antidumping e compensatórias devem alavancar as exportações dos produtos laminados a quente para o mercado americano. No ano passado, o Brasil exportou cerca de US$ 9,3 bilhões em produtos siderúrgicos, dos quais US$ 5,1 bilhões foram destinados aos EUA. Os produtos de aço laminados a quente representavam, antes da aplicação das medidas antidumping e compensatória, exportações de aproximadamente US$ 150 milhões ao mercado americano— .

Exportações para os EUA — Em 2021, o Brasil exportou cerca de US$ 9,3 bilhões em produtos siderúrgicos, dos quais US$ 5,1 bilhões destinados aos EUA, o que representa 54,1% das exportações brasileiras nesse segmento. Já as exportações brasileiras relacionadas especificamente a chapas grossas de aço carbono somaram aproximadamente US$ 75 milhões em 2021, podendo tal mercado experimentar incremento a partir da revogação da medida de defesa comercial pelo governo dos EUA.

— O governo brasileiro continuará empenhado na normalização e ampliação do comércio siderúrgico com os EUA, importante parceiro no setor, tendo em conta os vínculos e cadeias integradas entre Brasil e EUA na indústria do aço— conclui a nota.