AFRMM arrecada R$1.462 milhões no 4T22, diz MInfra

37,2% inferior ante o montante de 2021 apurado no mesmo período. No quarto trimestre de 2022 foram aplicados R$ 280,4 milhões de recursos do Fundo de Marinha Mercante(FMM).

O Ministério da Infraestrutura (MInfra) divulgou os resultados apurados no quarto trimestre de 2022, no dia 24 de janeiro(segunda-feira). Nos demonstrativos a arrecadação bruta do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) foi de R$ 1.462 milhões no quarto trimestre de 2022, e o acumulado do ano foi 37,2% inferior ao montante de 2021 apurado no mesmo período, conforme demonstrado no quadro abaixo:

Da Arrecadação Bruta, são deduzidos os valores referentes ao ressarcimento às empresas de navegação de que trata o art. 52-A da Lei nº 10.893, de 2004, os valores de retificações e compensações da Arrecadação Bruta, resultando no montante denominado ‘Arrecadação Líquida’ de AFRMM. O valor líquido arrecadado de AFRMM no quarto trimestre de 2022 foi de R$ 1.287,5 milhões, conforme demonstrado na tabela a seguir:

Segundo o MInfra estão incluídos nos valores apresentados de arrecadação do AFRMM, no quadro acima, o montante relativo à Emenda Constitucional nº 93, de 8 de setembro de 2016, que desvincula 30% das receitas de contribuições sociais, impostos, taxas e multas da União até 31 de dezembro de 2023 (DRU) e a parcela do produto da arrecadação do AFRMM que cabe ao FMM, referente aos seguintes fundos, de acordo com o artigo 16 da Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004:

. Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT (3%);
. Fundo do Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo – FDEPM (1,5%);
. Fundo Naval – FN (10,40%).

Os números do quadro abaixo mostra os valores efetivamente repassados ao FMM, os recursos descontados de Desvinculação de Receitas da União(DRU) e os recursos repassados aos três fundos beneficiados durante o quarto trimestre de 2022 e a comparação com o mesmo período do ano anterior, bem como os valores acumulados nos exercícios de 2021 e 2022:

Cada elemento do trimestre teve variação negativa aproximada de 70,9% na comparação ano a ano, uma vez que são proporções fixas da arrecadação total, conforme demonstrado no quadro 2. Cabe ressaltar que para o FMM e para o FN, devido às alterações de percentual de destinação trazidas pela Lei 14.301/2022 (BR do Mar), a variação percentual foi de 82,% negativa e 2.675,0% positiva, respectivamente. O quantitativo de recursos arrecadados ao Fundo da Marinha Mercante (FMM) no quarto trimestre de 2022 foi de R$ 1.468,4 milhões, conforme quadro a seguir:

No quarto trimestre de 2022 foram aplicados R$ 280,4 milhões de recursos do FMM. Os valores foram aplicados conforme números do quadro a seguir:

. 1 Valores efetivamente repassados aos mutuários pelos agentes financeiros | 2 Ressarcimento às Empresas Brasileiras de Navegação - EBN da parcela que lhes cabe do AFRMM que deixarem de ser recolhidas em razão dos casos de não incidência de que trata o caput do art. 17 da Lei nº 9.432, conforme dispõe o art. 52-A da Lei nº 10.893, de 2004.