Lula e as fake news

O presidente Lula e seus asseclas vivem propagando a necessidade de regulamentar as redes sociais no intuito de impedir a disseminação de Fake News.

O atual ministro-chefe da SECOM (Secretaria de Comunicação da Presidência), Paulo Pimenta, em recente reportagem disse que “Não vamos silenciar diante da propagação industrial de mentiras que dizem respeito a ações governamentais" e que fatos delituosos inverídicos serão apurados e encaminhados para Advocacia Geral da União e para o Ministério da Justiça objetivando a responsabilização dos indivíduos infratores.

Não restam dúvidas que a veiculação de notícias falsas deve ser desestimulada e até mesmo punida de acordo com o ordenamento jurídico/legal.

O Estado Democrático de Direito não coaduna com a disseminação de notícias inverídicas, que além de ser um desserviço à informação, pode aniquilar a reputação de pessoas de bem.

A responsabilidade da imprensa, dos jornalistas, de usuários das mídias sociais, quando divulgadores de inveracidades, de apurar é curial. O que é inadmissível, a meu ver, é estabelecer uma censura prévia aos jornais e aos cidadãos, como infelizmente, tem ocorrido nos últimos tempos.

Não há de confundir liberdade de expressão com libertinagem. Aquela, agasalhada pela Constituição Federal, são passíveis de processos cíveis (indenizações, inclusive danos morais) e criminais (injuria, calúnia e difamação).

Há um dístico popular que ensina “o exemplo vem de cima”. O representante maior da nação parece desconhecer o ditado. Na Argentina, ao discursar, ao lado do presidente daquele país, durante um evento cultural, disse, textualmente: “Vocês sabem que depois de um momento auspicioso no Brasil, quando governamos de 2003 a 2016, houve um golpe de Estado. Se derrubou a companheira Dilma Rousseff com um impeachment.” (https://www.metropoles.com/brasil/na-argentina-lula-diz-que-impeachment-de-dilma-foi-golpe-de-estado)

Em Montevideu, Lula repete a infundada, inverídica, Fake News tese do golpe de Estado, com a mesma verborragia: “O Brasil não tinha mais fome quando eu deixei a Presidência da República e hoje tem 33 milhões de pessoas passando fome, significa que quase tudo que nós fizemos de benefício social no meu país, em 13 anos de governo, foi destruído em seis anos, ou melhor, em sete anos; três do golpista Michel Temer e quatro do governo Bolsonaro”. (https://www.cnnbrasil.com.br/politica/lula-chama-temer-de-golpista-apos-encontro-com-presidente-do-uruguai/)

Já sua ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, ao participar do Fórum Econômico Mundial, em Davos, firmou, falsamente, que o Brasil tem, pasmem, 120 milhões de pessoas passando fome.

Não houve golpe, afirmar isto é uma grande Fake News, principalmente partindo da maior autoridade do país. O processo de impeachment está contido em nosso ordenamento jurídico e, anteriormente, fora defendido, veementemente, pelo partido do Presidente (PT), quando, com base no mesmo ordenamento jurídico, cassaram o mandado do ex-presidente Fernando Collor de Mello.

Será que o atual Governo só pretende combater Fake News da oposição?

Não há de prevalecer a célebre frase de Maquiavel “aos amigos tudo, aos inimigos a lei.”

Tenho dito!!!

. Por: Bady Curi Neto, advogado fundador do Escritório Bady Curi Advocacia Empresarial, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e professor universitário.

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