Carf mantém cobrança de R$ 5,7 bilhões para a Petrobras

Impostos sobre lucros de uma controladora internacional, ganhos foram apurados entre 2011 e 2012.

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou recursos apresentados pela Petrobrás e manteve uma cobrança bilionária contra a estatal. Os pagamentos que deverão ser realizados pela petroleira somam R$ 5,7 bilhões.

A cobrança é referente ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os lucros de uma controlada da Petrobras no exterior. Os ganhos foram apurados entre 2011 e 2012.

— Com essa decisão, os débitos fiscais correspondentes, que hoje totalizam cerca de R$ 5,7 bilhões, tornam-se definitivos no âmbito administrativo. Dessa forma, a companhia adotará as medidas judiciais cabíveis para questionar a cobrança, bem como garantir o débito— disse a Petrobras.

— A expectativa de perda dessa contingência é considerada possível, sendo objeto de nota explicativa nas demonstrações financeiras, e que a decisão do Carf não implica em provisionamento nas demonstrações da companhia— acrescentou a companhia.