Petrobras recolhe valor recorde de R$ 279 bilhões em tributos em 2022

Somado também as participações governamentais no Brasil. Arrecadação total cresceu 37,5% em comparação ao ano anterior.

A Petrobras recolheu em 2022 o total de R$ 279 bilhões em tributos próprios, retidos e participações governamentais no Brasil. Esse valor representa um recorde anual da companhia e um aumento de aproximadamente 37,5% em relação a 2021.

Do total pago pela Petrobras aos cofres públicos em 2022, R$ 149 bilhões correspondem a tributos próprios de suas operações; R$ 83 bilhões, a participações Governamentais (majoritariamente, royalties e Participação Especial) e R$ 47 bilhões, a tributos retidos de terceiros, uma vez que a companhia possui o dever legal de recolhimento por toda a cadeia, na figura de responsável ou substituta tributária. A técnica da substituição tributária é amplamente difundida no Sistema Tributário Nacional e busca promover uma concentração da arrecadação em poucos agentes econômicos para facilitar o recolhimento e a fiscalização dos tributos. As informações constam no Relatório Fiscal, recentemente divulgado pela Petrobras.

A Petrobras possui uma gestão tributária pautada em ética, integridade, transparência, eficiência e responsabilidade social, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico do Brasil e dos países onde a atua. A companhia foi a primeira empresa brasileira listada na B3 a elaborar e divulgar voluntariamente um demonstrativo de tributos (Relatório Fiscal) pagos, sendo essa a quarta edição anual do referido relatório. Também foi escolhida como um dos representantes do segmento de Óleo e Gás do programa de conformidade cooperativa fiscal instituído pela Receita Federal do Brasil, denominado Confia. O objetivo do programa é aprimorar a relação entre fisco e contribuinte, trazendo maior segurança jurídica ao processo tributário. Também é certificada no programa Operador Econômico Autorizado pela Receita Federal e detentora de diversas premiações relacionadas à transparência e à qualidade técnica das suas demonstrações financeiras. Em janeiro de 2023, o Conselho de Administração da Petrobras aprovou a Política Tributária que, prevê, entre outras coisas, o compromisso de não possuir participações societárias em jurisdições reconhecidas como de tributação favorecida (“paraíso fiscal”).

Valor pago em royalties e participações especiais também recorde — O total de R$ 83 bilhões recolhidos em 2022 pela Petrobras em participações governamentais (PGOV) também configura o maior valor anual já pago pela companhia. Esse montante representa um crescimento de cerca de 51% na comparação com 2021, recorde anterior (R$ 54,5 bilhões).

Os valores de PGOV pagos são formados, majoritariamente, por royalties (R$ 42 bilhões) e participação especial (R$ 36 bilhões). Além destas duas rubricas recorrentes, houve também o pagamento não recorrente de R$ 4,2 bilhões em bônus de assinatura, referente à aquisição dos volumes excedentes da cessão onerosa de Sépia (30%) e de Atapu (52,5%) por R$ 2,1 bilhões cada, além de R$ 246 milhões pagos pela ocupação ou retenção de área.

Os royalties constituem compensação financeira devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural e incidem sobre o valor da produção do campo de petróleo ou gás e são recolhidos mensalmente. A participação especial é uma compensação financeira extraordinária devida pelos concessionários pela exploração e produção em campos de grande volume de produção. Após receber os recursos, a Agência Nacional do Petróleo e Biocombustíveis (ANP) distribui o valor arrecadado com União, Estados e Municípios, beneficiários definidos na legislação. A Aplicação dos recursos é de responsabilidade dos entes federativos.