Atos assinados no Grande Palácio do Povo na China

Por ocasião da visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à República Popular da China, segundo o Ministério.

1. Memorando de Entendimento sobre o Grupo de Trabalho de Facilitação de Comércio entre o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços da República Federativa do Brasil e o Ministério do Comércio da República Popular da China.

2. Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do Cbers-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China Ao 'Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China'.

3. Memorando de Entendimento sobre Cooperação em Pesquisa e Inovação entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil e o Ministério da Ciência e Tecnologia da República Popular da China.

4. Memorando de Entendimento entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil e o Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação da República Popular da China sobre Cooperação em Tecnologias da Informação e Comunicação

5. Memorando de Entendimento entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços da República Federativa do Brasil e a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da República Popular da China para a Promoção do Investimento e Cooperação Industrial.

6. Memorando de Entendimento sobre o fortalecimento da cooperação em investimentos na economia digital entre o Ministério do Comércio da República Popular da China e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços da República Federativa do Brasil.

7. Memorando de Entendimento (“MDE”) entre o Ministério da Fazenda do Brasil e o Ministério das Finanças da China.

8. Memorando de Entendimento sobre cooperação em Informação e Comunicações entre o Ministério das Comunicações da República Federativa do Brasil, a Agência Nacional de Telecomunicações da República Federativa do Brasil e o Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação da República Popular da China.

9. Acordo de Coprodução Televisiva entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China.

10. Memorando de Entendimento entre Grupo de Mídia da China e Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República Federativa do Brasil.

11. Acordo de Cooperação entre Agência de Notícias Xinhua e Empresa Brasil de Comunicação.

12. Memorando de Entendimento entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar da República Federativa do Brasil e o Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais da República Popular da China na cooperação para o desenvolvimento social e rural e combate à fome e à pobreza.

13. Plano de Cooperação Espacial 2023-2032 entre a Administração Espacial Nacional da China e a Agência Espacial Brasileira.

14. Plano de Trabalho Brasil-China de cooperação na Certificação Eletrônica para produtos de origem animal.

15. Protocolo entre o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil e a administração-geral de aduanas da República Popular da China sobre requisitos sanitários e de quarentena para proteína processada de animais terrestres a ser exportada do Brasil para a China.

. Acordos entre o setor privado brasileiro e empresas chinesas: Prumo Logística — Prumo Logística e SPIC assinam Memorando de Entendimento (MoU) para realização de estudos de avaliação da viabilidade financeira e técnica de projetos de energia renovável (eólica offshore, solar, hidrogênio azul e verde) no Porto do Açu, no Rio de Janeiro.

Seara — A Seara anuncia a aquisição de 280 caminhões elétricos da JAC Motors. A compra será realizada pela No Carbon, empresa da JBS Novos Negócios, para distribuição local no Brasil. Cada veículo elétrico evita o lançamento anual de cerca de 30 toneladas de CO2.

Friboi — A Friboi estabelece parceria com a WHG para utilização da estrutura da empresa para distribuição dos produtos da Friboi na China. O grupo tem capilaridade no país, favorecendo a presença de produtos frescos brasileiros no mercado local. A JBS e o Banco da China firmaram parceria para concessão de crédito para exportação para a JBS, com prazo de até quatro anos.

Banco do Brasil — Banco do Brasil e ICB (Cooperation Industrial and Commercial Bank of China) assinam Memorando de Entendimento (MoU) para cooperação no enfrentamento às mudanças climáticas, com metas de desenvolvimento sustentável e equidade social, investimento, financiamento, apoio técnico, entre outros.

Furnas — Furnas e State Grid se unem para desenvolver o projeto de Revitalização da Transmissão DC da Hidrelétrica de Itaipu, a maior usina hidrelétrica brasileira.

Correios — Os Correios do Brasil e o Grupo Cainiao assinam convênio para melhorar o tempo de entrega de ponta a ponta e a eficiência das atividades de entrega dos Correios; projetar e desenvolver novos produtos de serviço logístico nacional e internacional; estabelecer e expandir a rede de instrumentos de coleta automática no Brasil; entre outros objetivos.

Suzano — A Suzano assina três acordos com parceiras chinesas. 1) O primeiro com a Cosco, para a construção de cinco navios de transporte de celulose e produtos de base biológica, incluindo contrato de transporte de longo-prazo. 2) O segundo, um Memorando de Entendimento (MoU) com o grupo China Forestry Group, para colaboração em materiais de base biológica e carbono e investimentos e P&D. 3) O terceiro, o anúncio do lançamento do Innovability Hub, na Cidade da Ciência de Zhangjiang, em Xangai.

Vale — A Vale celebra oito acordos com parceiros chineses. 2) Um com a Universidade Tsinghua para intercâmbio de conhecimento técnico; 2) O segundo com a Central South University (CSU) para pesquisas científicas em siderurgia de baixo carbono; 3) Um terceiro acordo com a XCMG para desenvolvimento da primeira motoniveladora zero emissão do mundo, com porte exclusivo para atividade de mineração com a empresa XCMG. Se bem-sucedido, o projeto permitirá a migração de toda frota de motoniveladoras da Vale nos próximos anos; 4) Um quarto Acordo de Cooperação será assinado com a Baoshan Iron & Steel (empresa do grupo Baowu) para a produção de biocarvão e suas aplicações, visando soluções de descarbonização na indústria siderúrgica; 5 e 6) A Vale firma dois acordos com instituições bancárias chinesas: um com o Industrial and Commercial Bank of China (o ICBC) e o Bank of China, para cooperação financeira envolvendo linhas de credito abrangentes para mineração no Brasil e para grandes projetos ao redor do mundo, além de outras parcerias financeiras, especialmente cooperação financeira verde, fortalecendo projetos de energia verde. 7) Um oitavo acordo, da Vale Indonésia, de investimento em projeto com a Tisco (grupo Baowu) e a Xinhai para a construção de uma planta de processamento de níquel RKEF e outras instalações de apoio. O projeto, com potencial de baixo carbono, utilizará energia alimentada a gás.8) A Vale assinou, ainda, um oitavo acordo com a CCCC South America Regional Company para cooperação na área de transporte ferroviário no Estado do Pará.

OEC — A Odebrecht Engenharia e Construção, a Power China e a Sete Partners firmam parceria para trazer soluções conjuntas a projetos de infraestrutura no Brasil.

O Banco Bocom BBM anuncia sua adesão ao CIPS (China Interbank Payment System), que é a alternativa chinesa ao Swift. A expectativa é a redução dos custos de transações comerciais com o câmbio direto entre BRL e RMB. O banco será o primeiro participante direto desse sistema na América do Sul.

VYP Meidicne — VYP Medicine e Chinese Association (Shenzhen) Internet assinam acordo para registro e comercialização do Azvudine no Brasil. O Azvudine é o primeiro medicamento para o tratamento oral do neo-coronavírus de pequena molécula, desenvolvido na China.

ETERC — ETERC engenharia e CITIC Construction Co., estatal chinesa, firmam parceria para atuação conjunta em projetos de infraestrutura e no programa de habitação de interesse social no Brasil.

Propav Construções e Montagens — Propav Construções e Montagens e China Hualong firmam memorando para desenvolvimento conjunto das oportunidades comerciais no Brasil e internacionalmente para exportação de bens e serviços no setor de infraestrutura.

Motrice Soluções em Energia — Motrice Soluções em Energia e China Gansu International Corporation for Economic and Technical Cooperation Co., ltd. (CGICO) firmam memorando na área de Energias Renováveis, com foco na importação e execução de serviços e investimentos.

Sete Partners — A Sete Partners e a Sinomec firmam parceria nas áreas de energia renovável, agricultura e outros setores. A Sete Partners e a Tianjing Food Group se associam para a criação de uma empresa binacional, visando ampliar investimentos na cadeia agrícola brasileira em diversas áreas, inclusive logística.

Comexport — A Comexport realiza acordo com a Furui para a venda de produtos e soluções da empresa no mercado brasileiro. A sucursal brasileira do Industrial and Commercial Bank of China (Brazil) passa a atuar como banco de compensação do RMB no Brasil. As reduções das restrições ao uso do RMB objetiva promover ainda mais o comércio bilateral e facilitar investimentos com o RMB.

Unifique — Unifique, que atua no fornecimento de acesso à Internet, telefonia móvel e fixa, TVHD e serviços de data center, e a Zhongxing Telecom Equipment (ZTE) firmam acordo para fortalecer a cobertura da rede 5G na região sul do Brasil.

BMV global — A empresa brasileira BMV global constitui 2 acordos com empresas chinesas para a comercialização de créditos de biodiversidade. Um com a HRH (Chongqing), para promover o comércio e serviço sustentável, e lançamento da plataforma de comércio de crédito de biodiversidade entre a China e o Brasil. E o segundo acordo com a HRH Pharmaceutical, adquirindo o crédito de biodiversidade como mecanismo de compensação do seu impacto ambiental, e a obtenção do selo de boas práticas ESG - selo BMV de sustentabilidade.

. Acordos entre Governo Brasileiro, empresas e instituições chinesas — O Ministério dos Portos e Aeroportos a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a Autoridade Portuária de Santos assinam acordo com o Terminal Export Cofco para desenvolvimento do Projeto STS11 no Porto de Santos, com concessão de 25 anos e a capacidade planejada do projeto é superior a 14 milhões de toneladas.

O Governo do Ceará firma três acordos:. O primeiro com a Mingyang Smart Energy Group para o investimento e implantação do centro de tecnologia e reparo de aerogeradores no Estado do Ceará. . O segundo com a SPIC, para realização de estudos de viabilidade de projetos na produção de energia eólica onshore e offshore, solar, hidrogênio azul e verde e combustíveis dentro do Complexo Industrial e Portuário do Pecém. .O terceiro com a Gansu Science & Technology Investment Group, para incentivar o desenvolvimento comum de ambas as partes, através de consultas amigáveis e de acordos de princípios básicos de partilha de recursos, vantagens de complementariedade, cooperação “ganha-ganha” e desenvolvimento coordenado.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte assina acordo com a Associação Sino-Brasileira de Mineração (ASBM) para possibilitar investimentos no setor mineral no estado, incluído a instalação de um laboratório de gemas para certificação da qualidade e procedência dos minerais preciosos visando a exportação.

A Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz) assina dois memorandos: . O primeiro com o Centro de Excelência CAS-TWAS para Doenças Infecciosas Emergentes da Academia Chinesa de Ciências, que estabelece um laboratório da Fiocruz na Academia Chinesa de Ciências e um laboratório da Academia de Ciências na Fiocruz, para desenvolvimento conjunto de vacinas, diagnósticos e tratamentos, com foco especial em doenças infecciosas: . O segundo com a Academia Chinesa de Ciências, que fortalece a cooperação entre as duas instituições no campo da ciência e da tecnologia relacionadas à saúde, para promoção de projetos conjuntos, visitas de cientistas, intercâmbio de informação, organização de seminários e publicações de artigos.

A ApexBrasil e a Venture Cup China formalizam parceria para apoiar startups brasileiras a desenvolverem negócios na China, bem como organizar, conjuntamente, a semana da inovação, que terá foco em soluções ligadas à economia verde e de baixo carbono, à sustentabilidade aplicada ao agronegócio e à digitalização.

A ApexBrasil e a Beijing Hycore Innovation assinam instrumento de cooperação com o objetivo de apoiar startups brasileiras a estabelecer negócios com a China, no contexto da competição de empreendedorismo e evento global Hicool 2023.

O Ministério de Minas e Energia e a SPIC assinam acordo com o objetivo de realizar estudos de viabilidade para construção e operação de pequenas usinas de energia solar, complementadas por miniturbinas eólicas, baterias e purificadores de água, em áreas remotas da floresta amazônica, com foco em comunidades isoladas.