Falta de transparência em recursos públicos no futebol é recorrente

O futebol é uma das paixões nacionais do Brasil e, como tal, recebe uma grande quantidade de recursos públicos para seu desenvolvimento. No entanto, a aplicação dos recursos tem sido alvo de muitas críticas nos últimos anos, especialmente no que diz respeito à transparência e eficácia do uso desses recursos.

A boa notícia é que, a Lei de Incentivo ao Esporte prorrogada até 2027, que teria seus benefícios válidos só até o final do ano passado, também ampliou os limites para o desconto dedutível para empresas e indivíduos que patrocinam projetos esportivos. No caso de pessoas físicas, o documento eleva a contribuição de 6% para 7% do Imposto de Renda. Já para as pessoas jurídicas, o aumento passou de 1% para 2%. Além disso, existem programas específicos do governo federal e estadual para financiar o esporte, incluindo o Programa Bolsa Atleta, que oferece apoio financeiro a atletas de elite.

No entanto, a falta de transparência na aplicação desses recursos tem sido uma questão recorrente. Muitos críticos argumentam que as entidades esportivas e governamentais responsáveis pela distribuição dos recursos não prestam contas de forma adequada e que há pouca supervisão sobre como esses recursos são gastos. Do mesmo modo, a eficácia do uso desses recursos tem sido questionada. Muitos argumentam que, apesar dos altos investimentos no futebol, o desempenho da seleção brasileira tem sido decepcionante nos últimos anos. Alguns também questionam a lógica de investir em um esporte que já é altamente lucrativo e que tem uma indústria muito bem estabelecida.

Por outro lado, defensores do investimento público no futebol argumentam que o esporte é uma importante ferramenta de inclusão social, especialmente em comunidades carentes. O futebol pode oferecer oportunidades para jovens talentosos que, de outra forma, poderiam não ter acesso a treinamento de qualidade e equipamentos adequados. Além disso, a indústria do futebol pode gerar empregos e trazer benefícios econômicos para as comunidades locais.

No entanto, é importante ressaltar que a aplicação desses recursos seja feita de forma transparente e eficiente. Isso significa que as entidades responsáveis pela distribuição dos recursos devem prestar contas de forma regular e transparente e garantir que os recursos sejam utilizados de forma apropriada e eficaz.

Em suma, a aplicação de recursos públicos no futebol é uma questão complexa e controversa. É importante que os governos e as entidades esportivas trabalhem juntos para garantir que esses recursos sejam aplicados de forma transparente e eficiente, com o objetivo de promover o desenvolvimento do esporte e, ao mesmo tempo, trazer benefícios econômicos e sociais para as comunidades locais.

. Por: Hender Gifoni, sócio do Bastos Freire Advogados, Conselheiro Seccional e procurador-geral de Prerrogativas da OAB/PA.

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