“Carta de Belo Horizonte”

Cláudio Castro reforça discussão da dívida do Sul e Sudeste no encerramento do 8° Cosud. Na carta apresentada ao final do evento, governadores defendem a criação do fundo de desenvolvimento regional no âmbito da Reforma Tributária.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e os governadores Romeu Zema (MG), Renato Casagrande (ES), Tarcísio Freitas (SP), Ratinho Jr. (PR), Jorginho Mello (SC) e, Eduardo Leite (RS) adotaram neste sábado (03/06), em Belo Horizonte, Minas Gerais, a carta final que consolida os compromissos do 8° encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). Entre os pontos principais estão a formalização do Consórcio, mediante a aprovação das Assembleias Legislativas, e a defesa de uma Reforma Tributária que garanta a simplificação e respeito ao federalismo, com a criação de novos fundos de desenvolvimento — considerando o Sul e Sudeste — para a redução de desigualdades entre as regiões.

Para Cláudio Castro, além do fundo de desenvolvimento regional, é preciso debater ainda no âmbito da reforma a questão da dívida pública. O governador do Rio voltou a citar que os estados do Sul e Sudeste respondem por 93% da dívida pública com a União, apesar de concentrarem 70% do PIB nacional.

— Ao mesmo tempo que esses sete estados são responsáveis ​​por 80% da arrecadação federal, também concentram 93% das dívidas com a União. A gente vem debatendo isso e o fortalecimento do Cosud possibilitará um avanço nessa discussão. No bojo da reforma, também precisamos tratar do fundo de desenvolvimento para combater as desigualdades que existem dentro das nossas regiões — declarou Castro.

Carta dos Governadores — Na “Carta de Belo Horizonte”, que foi lida pela secretária de Desenvolvimento Social do Estado de Minas Gerais, Elizabeth Jucá, os governadores fortalecem os seus compromissos de atuação cooperativa, em defesa da liberdade e da geração de emprego e renda.

Destacam ainda preocupações em torno da construção da Reforma Tributária. A primeira delas é sobre a preservação da autonomia dos estados e municípios—, inclusive com a interrupção de estabilização da arrecadação durante o período de transição para o novo sistema — afirmam.

Outro ponto diz respeito à criação de novos fundos de desenvolvimento. Os governadores apontam a necessidade de considerar as desigualdades sociais e alcoólicas existentes também nos estados do Sul e Sudeste, já que contam com muitas cidades e regiões inteiras com renda per capita abaixo da média nacional. O objetivo é estimular o desenvolvimento e a geração de emprego e renda local.

Responsabilidade fiscal — Ainda na Carta, reiteram o compromisso com a responsabilidade fiscal, a estabilidade e a previsibilidade. Citam que há estados no Cosud em Regime de Recuperação Fiscal e também falam da importância da compreensão e apoio do Governo Federal e de todos os Poderes frente às dificuldades enfrentadas. —Nenhuma esfera de Poder é uma ilha, e todos precisam trabalhar juntos para o desenvolvimento sustentável dos estados— diz o documento.

Apresentação dos Grupos de Trabalho — No último dia do encontro também foram apresentados os resultados dos 12 Grupos de Trabalho nas áreas de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; Fazenda, Planejamento e Previdência; Saúde; Desburocratização, Inovação e Tecnologia; Cultura e Turismo; Educação; Desenvolvimento Econômico; Infraestrutura, Logística e Transporte; Meio Ambiente; Agricultura e Pecuária; Segurança Pública; Transparência, Controladoria e Ouvidoria.

No Grupo de Trabalho da Cultura e do Turismo, titular da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio, Danielle Barros, foi representante dos secretários das pastas.

— Sabemos da importância dos nossos segmentos. Prova disso é, por exemplo, o levantamento do Instituto Itaú Cultural, que demonstrou a força da Cultura e da Economia Criativa do país. Representamos mais de 3% do PIB do país. Somos maiores que o setor automotivo, por exemplo — reforçou Danielle Barros.

Também estiveram presentes os secretários de Estado da Fazenda, Leonardo Lobo; de Educação, Roberta Barreto; de Administração Penitenciária, Maria Rosa Lo Duca Nebel; de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Rosângela Gomes; e o controlador-geral do Estado do Rio, Demétrio Farah.

Já no dia da abertura, em 02 de junho de 2023 (sexta-feira), o governador do Rio de Janeiro Claudio Castro havia afirmado que a ideia é que cada governo estadual encaminhe às suas Assembleias Legislativas um projeto de lei para referendar a criação oficial do Consórcio de Integração Sul e Sudeste. O que, enfatizou Castro, ajudou na defesa de pautas das duas regiões e, consequentemente, colaborando para todo o Brasil.

— Quero reiterar que o Cosud não é um Consórcio de governadores, mas dos estados. É um Consórcio que está amadurecendo e isso é muito importante para a formalização e concepção de políticas públicas. Nós, estados do Sudeste e Sul, queremos caminhar juntos, claro que respeitando individualidades. Com a formalização, é um consórcio que ganha um poder importante de opinar nas questões do Brasil. Essa é a nossa ideia, ter um papel colaborativo para todo o país, e não de supremacia de opiniões — declarou Castro.

Castro enfatizou que o Cosud é apartidário e cumpre a missão de fortalecer a cooperação entre as duas regiões que concentram mais de 70% do PIB do país e que reúnem os estados que representam 80% da arrecadação federal.

O governador pontuou ainda que, apesar da contribuição essencial para o Brasil, esses sete estados respondem por 93% da dívida pública com a União - o que, frisou Castro, deve ser debatido e enfrentado.

— Temos um papel fundamental para o Brasil. Por isso que nós, unidos, precisamos ser ouvidos. E o Cosud nos traz essa grande oportunidade. Então, quero reiterar a alegria de estar aqui em Minas Gerais, começando o segundo ciclo de eventos do Consórcio, e retomando esses debates essenciais — acrescentou o governador do Rio de Janeiro.

Anfitrião do 8° encontro do Cosud, Romeu Zema afirmou que as duas regiões que compõem o Cosud representam, juntas, a economia do México.

— Esse Consórcio está muito à frente de outros países. É um consórcio que reúne estados muito produtivos e que precisa opinar e mostrar aquilo que funciona — disse Zema.

Reforma Tributária — Outro ponto colocado entre os governadores foi a necessidade de se conhecer o texto final da Reforma Tributária, que está em discussão no Congresso Nacional. Além disso, defenderam, no âmbito da reforma, a criação de novos fundos de desenvolvimento, como um voltado para o Sul e Sudeste. Os fundos tiveram como foco a redução das desigualdades entre as regiões do país.

— Tivemos um encontro há poucas semanas no Rio de Janeiro e lá falamos sobre nossas inquietudes a respeito da reforma. A Reforma Tributária é fundamental, mas é difícil que a gente consiga ter ideias claras sem ler o texto. Olharemos a proposta também pela ótica das regiões. precisamos conhecer todas as premissas do texto para trabalhar a pauta defendendo o Sul e o Sudeste e pensando no melhor projeto para todo o país — disse Cláudio Castro.