A saúde em questão

Já não é mais novidade para nenhum brasileiro que assuntos que envolvam a arrecadação de recursos financeiros para o governo sempre gerem polêmicas e austeras discussões entre opositores e ocupantes do poder. Menos de seis meses depois de uma intensa polêmica que culminou na extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a “bola da vez” volta a ser um tributo ligado à saúde. Agora, o debate gira em torno da Contribuição Social para a Saúde (CSS).

O novo tributo seria permanente, com alíquota de 0,10% incidindo sobre qualquer movimentação financeira. Passaria a valer a partir de 1º de janeiro de 2009, exceto para aposentados, pensionistas e trabalhadores formais com ganhos de até R$ 3.038,99, que estariam isentos da cobrança. A expectativa é que com a nova contribuição o governo passe a arrecadar R$ 11 bilhões.

Quando o assunto é saúde, todo e qualquer investimento é válido. O problema é fazer a população, que já paga tantos impostos, ser convencida de que esse sim se reverterá em benefícios ao bem-estar do brasileiro. O povo tem motivos para sustentar tal descrença e mostrar indignação. Afinal, a alíquota de 0,38% cobrada em toda operação financeira pela extinta CPMF deveria justamente ter sido integralmente destinada à saúde, o que de fato jamais aconteceu.

E enquanto a população se mostra contra mais essa taxa, políticos se digladiam no Congresso. A primeira batalha em prol da criação da CSS foi vencida pelo governo na Câmara. Foram 259 votos a favor, 159 contra e duas abstenções. Agora, a votação será no Senado, onde o governo precisará dos votos de 41 dos 81 senadores.

O povo brasileiro fica na torcida para que a idéia de mais um imposto seja barrada na próxima batalha, no Senado. Todos nós temos ciência que a saúde pública no país está muito aquém do mínimo esperado e com necessidades urgentes. Mas, que essa profunda transformação não seja condicionada, mais uma vez, ao aumento da carga tributária nacional, mas à melhoria da qualidade na prestação de serviços, bem como no pagamento pelas empresas de saúde e pelas empresas de seguro saúde quando utilizarem hospitais e qualquer outro tipo de serviços público.

. Por: Milton Dallari é diretor administrativo e financeiro do Sebrae-SP e conselheiro da Associação dos Aposentados da Fundação Cesp.