Prefeitura do Rio de Janeiro lança o sistema de alvará mais rápido do Brasil

Licença municipal para atividades de baixo risco será emitida em cerca de um minuto

O Prefeito Eduardo Paes lançou, no dia 16 de junho (sexta-feira), o sistema Alvará a Jato: o mais rápido do Brasil. O cidadão carioca poderá gerar a autorização municipal de atividade e funcionamento, por meio de autodeclaração, para atividades de baixo risco em cerca de um minuto. Segundo o Painel Mapa de Empresas, do governo federal, o tempo médio de registro de empresas em 2023 no país está em 13 horas, de acordo com dados de abril. O lançamento, no Palácio da Cidade, contou com as presenças dos secretários municipais de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação, Chicão Bulhões; de Ordem Pública, Brenno Carnevale; e de Transformação Digital e Integridade, Tony Chalita.

Poderão fazer o Alvará a Jato os empresários de atividades exercidas em casa e pequenos comércios, desde que o local não tenha mais que 200 m2 nem reúna mais de 100 pessoas, dentre outros critérios. Ao todo, 287 atividades estão incluídas na lista, beneficiando pequenos negócios e profissionais, como cabeleireiros, manicures, costureiras, atividades religiosas, desenvolvedores de sistemas, profissionais de comunicação, design e moda, pequenos comércios de varejo e de atacado e fabricantes de comida e bebida artesanais.

— Essa é uma iniciativa muito importante para nossa cidade. Temos feito um esforço enorme para que a cidade recupere a sua dinâmica econômica. Com esse projeto, captamos o desejo das pessoas de empreenderem e nos ajuda a mapear a cidade e como podemos tomar decisão de política pública, conhecendo os atores econômicos e o que tem em cada local. Além disso, teremos geração de empregos, riqueza e a vida vai girar. Essa é uma forma de fazer com que a cidade vá para frente — afirmou Eduardo Paes.

O sistema foi criado para se adaptar à Lei de Liberdade Econômica Carioca (LLE), sancionada em 2021. A Lei Complementar 43/2021 foi elaborada por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Inovação e Simplificação (SMDEIS). A LLE desburocratizou a abertura e formalização de novos negócios na cidade ao desvincular o funcionamento de atividades de baixo risco ao zoneamento urbano.

— Tiramos a consulta prévia de local e também a questão do zoneamento da cidade para negócios de baixo risco. Vemos as atividades menores funcionando e, muitas vezes, na irregularidade ou sem conseguir se formalizar. E em vários casos colocam o endereço onde não estão. Isso nos impede de fazer um planejamento adequado de política pública, é uma irregularidade e cria uma insegurança jurídica para as pessoas fazerem seus empreendimentos. Quem não se regulariza não consegue abrir a conta no banco, receber a aposentadoria, obter linhas de crédito e fica sujeito ao fechamento do seu negócio ou corrupção. A longo prazo, esperamos um crescimento econômico, aumentando a produtividade na cidade, por exemplo, com a geração de mais de 130 mil empregos. Nas favelas, muitas vezes o problema é não ter um endereço, um CEP. O alvará vai ajudar nisso, desde que a pessoa esteja numa área com certa infraestrutura. Isso vai ajudar a formalizar muita gente que está à margem da lei — disse Chicão Bulhões, frisando que a Prefeitura está apostando na boa-fé das pessoas que querem empreender e aquele que mentir no formulário terá seu alvará cassado.

Estimativas da SMDEIS indicam que a LLE pode gerar, aproximadamente, 130 mil empregos. E pode aumentar, em dez anos, o PIB per capita anual da cidade do Rio em R$ 3,8 mil, passando de R$ 52,8 mil para R$ 56,6 mil. Sendo assim, a renda mensal média do carioca passaria de R$ 4.402 para R$ 4.720, no mesmo período, com um aumento mensal de R$ 318.

O sistema agilizará o processo para que os contribuintes consigam emitir a Nota Carioca. A fiscalização do Alvará a Jato será feita pela secretaria de Ordem Pública (Seop), por meio de ofício ou denúncia, já que a Prefeitura eliminou a análise prévia.

— Essa é uma medida fundamental para facilitar a vida de quem desenvolve atividade econômica aqui na cidade, de quem é empreendedor. É um caminho promissor para o desenvolvimento econômico da cidade. A Secretaria de Ordem Pública vai ficar atenta às fiscalizações para coibir irregularidades. Mas temos a certeza de que é uma medida que vai, além de facilitar o trabalho de quem desenvolve atividade econômica, também vai facilitar o nosso trabalho de fiscalização — disse Brenno Carnevale.

O Alvará a Jato foi desenvolvido pela IplanRio, órgão ligado à Secretaria Municipal de Transformação Digital e Integridade Pública. Para ingressar no sistema, o cidadão deve acessar o Portal Carioca Digital: https://home.carioca.rio

— Desde o início do governo, temos trabalhado com esse foco da transformação digital da Prefeitura. Nosso foco é digitalizar 95% dos serviços prestados para o cidadão, simplificando a vida dos cariocas. Hoje é um dia emblemático para esse processo. Teremos a desburocratização do serviço público de maneira geral. Com menos burocracia, conseguimos garantir um maior um maior número de pessoas interessadas em ter sua atividade legalizada, trabalhando com tranquilidade. Todas as etapas para emissão do novo alvará serão feitas on-line, desde a abertura da solicitação até o encerramento, de forma fácil e ágil — declarou Tony Chal