Crédito administrativo pode ser solução para pagamento de ICMS

A inclusão do sistema de Substituição tributária de cerca de 53% do mix de produtos dos supermercados está causando transtornos para as empresas e pode causar danos no caixa a quem não tem conhecimento especifico, garante o consultor tributário Edimilson SIlva. De acordo com ele, isso acontece porque o supermercadista paga o ICMS na entrada do produto. "O prejuízo será maior em caso de extravio ou perda do produto com relação à ação do tempo, pois o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) já foi pago independente da venda do produto".

Até esse ano, apenas 9% em média dos produtos comercializados nos supermercados estavam no sistema de substituição tributária, ou seja, em 91% dos produtos o imposto era pago na saída, a partir do mês de março apenas 47%, em média, dos produtos são pagos na saída. Com a apropriação de créditos administrativos de direito liquido e certo, como, por exemplo, o ICMS da energia elétrica, ICMS das Notas Ficais de Combustível entre outros, o contribuinte ficará resguardado, porque terá tranqüilidade no caixa devido aos créditos. Considerando que o número de fornecedor é inferior ao de revendedor, o consumidor ganhará, já que a sonegação vai ficar mais difícil.

As empresas podem recuperar até 98% do valor gasto com o ICMS. Realizado por um engenheiro elétrico credenciado no Ministério Público, o laudo técnico fica pronto em dez dias. "Por falta de informação sobre a legislação as empresas deixam de recuperar valores que vão de 40% a 98% do gasto com o imposto", conclui Edimilson Silva.

EMS Project - Especializada na confecção de laudos técnicos para recuperação de crédito de ICMS nas notas ficais de energia elétrica, a EMS Project atua desde de 2002 e já atendeu mais de 2 mil empresas. Com comprovado domínio nos procedimentos legais, um perito credenciado junto ao Ministério Público realiza os laudos de maneira idônea. A EMS Project tem como objetivo recuperar as possibilidades de créditos que não foram aproveitadas por falta de interpretação da legislação.