Empresas discutem barreiras na importação e exportação para P&D

Institutos de Pesquisa e Desenvolvimento público e privado, e representantes de setores tecnológicos empresariais, se reúnem amanhã (19), às 9h, na sede da Motorola, em Jaguariúna/SP, para discutir as atuais barreiras na importação e exportação de bens voltados às atividades de pesquisa e desenvolvimento.

A iniciativa articulada pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) é uma das 12 propostas da Estratégia Nacional de Simplificação de Comércio Exterior desenvolvida no âmbito do projeto para melhoria do Ambiente Jurídico para Investimento e Inovação no Brasil, da ABDI, e é uma das ações sistêmicas da Política de Desenvolvimento Produtivo.

A proposta de Número 11 da Estratégia resultou do estudo sobre Investimento Externo Direto em Pesquisa & Desenvolvimento de Transnacionais no Brasil encomendado pela ABDI e realizado pela Associação Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia de Empresas Inovadoras (Anpei). Para o trabalho foram entrevistados 48 CEOs e diretores de engenharia e produção que indicaram quatro pontos a serem melhorados para alavancar investimentos externos diretos de transnacionais no Brasil: formação de recursos humanos; promoção comercial; ambiente jurídico e importação e exportação destinada à P&D.

As melhorias nos processos de comércio exterior que envolve componentes de P&D discutidas amanhã, em Jaguariúna, também foi tema de apreciação em Brasília, no dia 24 de abril. Um terceiro e último encontro ocorrerá no mês de agosto, em Caxias do Sul (RS) para discutir e agregar novas propostas. As três reuniões articuladas pela ABDI resultarão no estudo sobre Facilitação de Comércio Exterior para Insumos, Materiais e Equipamentos Destinados à Pesquisa & Desenvolvimento.

O estudo identificará e analisará os problemas, as possíveis soluções e as dificuldades para se concretizar as propostas, e será apresentado até setembro aos órgãos governamentais que atuam no processo de importação e exportação de bens para P&D. Segundo o coordenador do projeto Ambiente Jurídico, Paulo Lacerda, setembro foi o prazo determinado pela Câmara de Comércio Exterior do MDIC para apresentar o estudo. “A ABDI apresentará as propostas no prazo determinado e começará o trabalho de articulação com os órgãos envolvidos para dar andamento as ações sugeridas. O objetivo é concretizar as melhorias até o final deste ano”, diz Lacerda.

Estratégia Nacional de Simplificação de Comércio Exterior - A Estratégia está ancorada em 12 propostas e tem a finalidade de reduzir a burocracia, facilitar as transações do comércio internacional e melhorar a gestão dos processos, operações, rotinas e procedimentos, entre outros benefícios, para o exportador e o importador brasileiro. Há ainda medidas de simplificação da legislação de comércio exterior.

Proposta 11: mapear produtos importados/exportados relacionados com atividades de P&D e seus respectivos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM); analisar a legislação, processos e procedimentos sobre comércio exterior de produtos relacionados à Pesquisa e Desenvolvimento, para sugerir melhorias nos procedimentos e elaborar propostas de peças jurídicas (minutas de decretos, portarias, etc) sobre o tema; discutir e validar propostas junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e outros atores governamentais relevantes à legislação aplicável.