Licença Prévia do Aterro sanitário de Paciência

O Estado do Rio concedeu a chamada “Licença Prévia” para o aterro sanitário de Paciência, na Zona Oeste. A instalação desse empreendimento vem gerando intensa discussão, com inúmeras ações judiciais e questionamentos feitos pelo Ministério Público, por vereadores, deputados, ambientalistas e população do entorno do local escolhido para sediá-lo. A licitação feita pela prefeitura é considerada bastante falha, pois não contém disposições claras sobre o aproveitamento energético do gás gerado, o que poderá redundar em impactos ambientais, ou em renúncia de enorme receita pelo município; admitiu que todo o lixo da cidade fosse concentrado em um só aterro, com evidentes repercussões ambientais, como os impactos gerados pela movimentação de caminhões que atravessarão toda a cidade e que não comporta medidas para redução da geração de lixo, ou a reciclagem e reaproveitamento; e não atribui ao empreendimento a devida responsabilidade social de integrar os milhares de catadores que poderão ficar relegados à propria sorte com a desativação do aterro de Gramacho.

A vereadora Aspásia, que desde o início do processo vem estimulando o debate relatou à CECA problemas que deveriam ser esclarecidos antes da concessão da licença. Aspásia também questionou a validade da audiência pública realizada em abril no Ginásio Miécimo da Silva.

Ao que parece já se fechara um grande acordo político com o Estado para concessão da licença ambiental, pois o próprio ex-secretário do Ambiente, agora alçado a Ministro do Meio Ambiente já havia anunciado que a licença do aterro de Paciência seria concedida. Pobre de nossa cidade, cujo prefeito deixa de herança para a população e para seu sucessor um modelo de tratamento de resíduos muito aquém do adotado em outras cidades, como São Paulo e Recife. Será que estamos condenados ao atraso?

Aliás, parece orquestrada essa prática do prefeito César Maia de, ao apagar das luzes (ufa !!) de seu governo, assinar contratos de longo prazo, com os quais seu sucessor terá que conviver. Concessões de linhas de ônibus, da caríssima “Cidade da Música”, do Riocentro, das vagas da CET-RIO, entre outras, são partes já conhecidas do que o novo prefeito encontrará na “caixa preta” a ser aberta em 1º de janeiro de 2009.

. Por: Aspásia Camargo, vereadora do municipio do Rio de Janeiro pelo PV | www.aspasiacamargo.com.br