A tributação nas carnes e a distorção no mercado

A pecuária de corte, especialmente a bovina, vive hoje no Brasil uma situação antagônica.

De um lado, o expressivo crescimento no desfrute na pecuária bovina, passando de 12 para mais de 20 por cento em menos de 10 anos ao lado de um fabuloso e espetacular crescimento da nossa indústria de carnes, tanto no país como também fora dele, colocaram o Brasil como o maior exportador de carnes bovinas do mundo com quase trinta por cento do volume total das exportações mundiais. Hoje cinqüenta e dois por cento da carne comercializada no mundo passa pelas mãos de indústrias brasileiras.

Por outro lado, as fiscalizações: federal, estaduais e municipais não conseguiram acompanhar a grande evolução na produção e industrialização de nossas carnes e em média pode-se dizer que cerca de cinqüenta por cento das carnes comercializadas no país são de origem clandestina, provocando um perigoso risco na garantia da saúde alimentar de nossa população.

O crescimento expressivo no desfrute da pecuária bovina que, nestes últimos dez anos, passou de cerca de doze por cento, e hoje se situa em torno de mais de vinte por cento ao ano. Isto indica que o nosso abate de bovinos esteja próximo aos quarenta e dois milhões de cabeças por ano, o que está sendo confirmado pelo número expressivo de 42.800.200 couros inteiros curtidos no ano passado.

Também comprovam as 8.950.000 toneladas de carnes equivalentes em carcaças produzidas por ano que equivalem a 40.653.000 cabeças abatidas no mesmo ano. Com esta palpável evolução da nossa produção de carne bovina, o nosso país cresceu nestes últimos cinco anos no mercado internacional de forma espetacular, tornando-se o maior exportador de carnes bovinas no mercado internacional ultrapassando a mais de vinte e cinco por cento do volume total exportado, estando hoje próximo aos trinta por cento.

Os nossos frigoríficos e as nossas indústrias de carnes também tiveram, neste mesmo período, uma rapidíssima evolução acompanhando o “boom” da carne no Brasil. Visando atender as demandas dos mercados nacionais e internacionais, onde adquiriram importantes indústrias estrangeiras, ampliaram em número, em qualidade e em quantidade a sua capacidade de abate.

Somando-se todos os frigoríficos no Brasil, com inspeção e fiscalização temos hoje uma capacidade de abate de mais de oitenta milhões de cabeças bovinas por ano. Depreende-se daí que temos mais de cinqüenta por cento de capacidade ociosa em nossas indústrias de carnes o que significa custos. Este dado, comparado com as indicações de que mais de cinqüenta por cento das carnes comercializadas no nosso mercado interno não são fiscalizadas nem inspecionadas, começamos a compreender o porquê da capacidade ociosa de nossas indústrias.

Em Minas Gerais afirma-se que mais de sessenta e três por cento das carnes consumidas no estado não têm nem inspeção e nem fiscalização, naturalmente colocando em risco a segurança da saúde alimentar de toda a sua população.

As fiscalizações federais, estaduais e municipais, no entanto, apresentam estatísticas de apenas 30.209.900 cabeças bovinas abatidas em 2007 sob sua inspeção. Este fato evidencia uma tremenda distorção neste segmento da economia brasileira.

Os governos estaduais, percebendo os riscos da falta de fiscalização e as dificuldades de exercer a sua fiscalização, visando reduzir os custos de suas indústrias de carnes, praticamente isentaram a carne bovina de seus tributos.

Hoje, praticamente só ficaram dois tipos de tributos na carne bovina no país: o Funrural, e o PIS/PASEP e COFINS. O Funrural, originalmente cobrado do produtor rural, tem o seu efeito fiscal distribuído sobre toda a produção. Já o PIS/PASEP e COFINS é cobrado das indústrias de carnes, pelo seu faturamento, onde só pagam sobre o gado que tem guias de transportes e sofrem a fiscalização e a inspeção, neste caso criando-se uma injusta disparidade com o produto que não tem o controle do transporte e nem o controle sanitário, que, como vimos, no Brasil chega a praticamente cinqüenta por cento na média.

Pode-se facilmente comprovar essa distorção, pela baixa arrecadação informada pela Recita Federal, no ano de 2006, onde pela classificação normal da atividade econômica nas cat. 101, 1011 e 1013 só se arrecadou R$ 213.804.108,00 pelo PIS/PASEP e COFINS de todas as carnes. Distorção ainda maior é provocada pela informação da mesma Receita Federal, que no mesmo ano de 2006, que o crédito presumido vinculado a receita de Exportação do PIS/PASEP e COFINS devolvidas às indústrias exportadoras chegou a R$ 345.630.835,00 de todas as carnes exportadas.

Esta situação fiscal provoca dois tipos de distorção no setor pecuário. De um lado estimula o abate clandestino, já que na sua informalidade não recolhe o PIS e COFINS, colocando as indústrias que tem a fiscalização e a certificação sanitária do seu produto, em desvantagem com o seu concorrente informal e não fiscalizado. Há casos, como o de Minas Gerais, onde, cerca de 63% da carne consumida é clandestina, segundo previsão do próprio governo, e cerca de 20% do seu abate fiscalizado é destinado à exportação por somente quatro frigoríficos (dois com maior proeminência).

Esta situação reflete a causa do atraso e das dificuldades que passam as indústrias de pequeno e médio porte mineiras, segmento mais importante no abastecimento interno e que necessitam investir para melhorar a sua capacidade de produção e exportação de seus produtos e são claramente penalizadas de um lado pelas indústrias que têm porte e capacidade de exportar os seus produtos, pois elas recebem o incentivo do crédito fiscal do PIS e COFINS na saída dos seus produtos para o exterior e de outro lado sofrem a concorrência do abate clandestino que não recolhe o imposto do PIS e COFINS e, no entanto colocam o seu produto no mercado interno, sem fiscalização ou certificação, portanto com menores custos.

Pode-se sintetizar o quadro mineiro, que, de vez não é muito diferente dos outros estados produtores de carne bovina no país, onde a situação chega ao nível de 20% do abate fiscalizado e é exportado, e recebem incentivo fiscal; 50% do abate não tem nenhum tipo de fiscalização ou inspeção, não recolhendo os impostos do PIS e COFINS, portanto beneficiados pela sonegação e somente 30% do abate total fica para o mercado interno com fiscalização, disputado pelas pequenas e médias indústrias de carne que recolhem os tributos normais e têm de concorrer com os que são incentivados na exportação e os que, sendo informais, não recolhem nenhum tributo. Todo o esforço que se pretende fazer para promover o desenvolvimento da pequena e média indústria de carne de Minas Gerais fica barrado pela disparidade fiscal e pela ineficiência de fiscalização da atual situação.

Fica claro que a mais eficiente medida que se possa pôr em prática neste momento é a eliminação do tributo do PIS e COFINS, pois além de corrigir uma distorção fiscal, vai facilitar em muito, via a concorrência da carne fiscalizada com a clandestina, que nesta situação passariam a ter o mesmo nível de tributos. Esta medida ajudaria muito aos estados a ampliarem as suas fiscalizações especialmente no transporte e comercialização de carnes só com GTA e certificação de origem, dando assim um grande passo para se garantir a melhor segurança alimentar de carnes bovinas.

Deve-se também levar em conta que esta medida ajudaria e muito na formação de um mercado mais transparente e eficiente no setor de carnes bovinas em todo o país, onde a concorrência ficaria muito mais efetiva, contribuindo para a redução no preço final do produto, que representa um dos itens de mais alto significado na nossa conta de inflação.

. Por: Silvio Silveira, Presidente da Associação de Frigoríficos de Minas Gerais, Espírito Santo e Distrito Federal.