Rio de Janeiro cria lei para incentivar pesquisa para desenvolvimento de energias alternativas e sustentáveis

O governador em exercício, Luiz Fernando Pezão, sancionou a Lei nº 5.267, publicada no dia 19 de junho, no Diário Oficial, criando o Conselho Estadual de Política Energética do Estado do Rio de Janeiro (CEPE). O órgão, um colegiado formado por seis representantes de órgãos públicos e quatro de entidades da sociedade civil, deverá promover a incentivar a pesquisa e desenvolvimento de energias alternativas e sustentáveis.

O texto destaca que cabe ao CEPE o estabelecimento das diretrizes das políticas estaduais para o setor, visando atender as necessidades da população e o desenvolvimento econômico do estado. O objetivo é garantir o fornecimento de energia, petróleo e gás natural, protegendo o meio ambiente e a conversação da comoditi.

Farão parte do CEPE representante das secretarias de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Gestão e Ciência e Tecnologia. Também estarão presentes representantes da Comissão de Minas e Energia da Alerj; das universidades estaduais; da sociedade civil; Firjan; Fecomércio; Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP) e um representante da sociedade civil com notório saber no tema.