Rastreabilidade de medicamentos: estamos mais perto de uma solução?

Discutem-se hoje, dentro e fora do setor farmacêutico, caminhos para inibir o desenvolvimento do mercado ilegal de medicamentos no Brasil. Dois grandes elementos podem ser identificados neste cenário: a falsificação/ importação clandestinas de remédios e o roubo de cargas. Ambos têm como conseqüência final o risco à saúde do paciente, a ineficácia destes medicamentos, o encarecimento ou repetição do tratamento e a exposição da população a riscos desnecessários.

Paralelamente, práticas incompatíveis e não sérias, conforme pesquisa do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), apontam que os impostos devidos sonegados e a mão-de-obra informal representam um risco real. Frente a estes dados, a busca por tecnologias que possibilitem a rastreabilidade e validem a autenticidade dos medicamentos faz-se extremamente necessária. Controlar a circulação e a comercialização destes produtos facilitaria ações pontuais contra cada um dos problemas apontados, pois seria possível identificar a origem, o destino e a localização exata das medicações. Também em situações mais simples, como a necessidade de recolhimento de um lote de remédios, um sistema de rastreamento seria de grande utilidade.

Em vigor desde janeiro, o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados informatizou todo o registro manual dos medicamentos controlados feito em farmácias e drogarias. Porém, esta medida ainda é passível de erro humano, já que as informações impressas nas embalagens devem ser digitadas no computador. Além disto, um sistema ideal de rastreamento deveria incluir todos os tipos de remédios, e não somente os controlados.

O sistema de código de barras adotado pelo governo brasileiro também é um empecilho, por não armazenar todas as informações necessárias para que os medicamentos sejam totalmente rastreáveis. Para uma melhor identificação, seria preciso, por exemplo, que fossem armazenados dados como o número de lote, validade, fabricante, farmácia de origem, médico que receitou e o comprador.

Trabalhando neste sentido, a Anvisa procura um sistema que possibilite o rastreamento de todos os medicamentos desde a saída do laboratório até a mão do paciente. Para isto, realizou em março deste ano uma consulta pública, por meio da qual foram recebidas 57 sugestões de mecanismos de controle.

Agora, há uma consulta pública já finalizada que busca propostas para a implementação de uma solução tecnológica, seja ela novos códigos de barras, selos ou chips. Após a avaliação das propostas, a Anvisa fará uma audiência pública para discussão com os segmentos e a sociedade e pretende colocar o sistema em prática em 2009. Já existe no País uma tecnologia de rastreamento, utilizada pelo Hospital Santa Catarina para o controle interno dos medicamentos.

Nos Estados Unidos e na Europa, o maior problema tem relação com remédios falsificados, enquanto aqui o roubo de cargas é mais preocupante. A rastreabilidade de medicamentos é não só bem-vinda, mas também pode significar uma mudança na imagem do Brasil, transformando-o em um dos pioneiros neste tipo de iniciativa. Resta aguardar os próximos passos da Anvisa.

. Por: Luiz Fernando Buainain é presidente da Abafarma - Associação Brasileira do Atacado Farmacêutico.