Contrato de transporte multimodal dá mais segurança ao dono da carga

Assessoria jurídica auxilia na elaboração do documento.

Para garantir que a carga chegue a seu local de destino no prazo estipulado, o proprietário precisa de um transporte multimodal eficaz e que atenda às suas necessidades. Por isso o dono da carga deve, juntamente com uma assessoria jurídica especializada, estar atento à correta elaboração de um contrato de transporte multimodal de cargas. Este documento pode evitar grandes prejuízos ou até a quebra de contratos.

“Este contrato deve ser elaborado por uma assessoria jurídica adequada, que colocará no papel os direitos e deveres dos atores integrantes desta cadeia logística”, explica o Dr. Artur Cunha dos Santos, sócio do escritório Cunha, Batista e Advogados Associados, que atua nesta área há oito anos.

Geralmente o dono da carga contrata um terminal para estufagem da carga e entrega do contêiner no costado do navio. O que pode ocorrer, por ineficiência de qualquer das partes, são atrasos no embarque e, portanto, na entrega desta mercadoria. “Isso ocorre com certa freqüência e pode trazer perdas de grande monta e até mesmo quebra de contratos. Um bom contrato traz mais segurança do ponto de vista jurídico”, destaca.

Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o transporte multimodal de cargas é regido por um contrato único e é executado sob a responsabilidade única de um Operador de Transporte Multimodal (OTM).

Ainda de acordo com a ANTT, este operador é a pessoa jurídica contratada que assume a responsabilidade pela execução desse contrato, pelos prejuízos resultantes de perda, por danos ou avaria às cargas sob sua custódia, assim como por aqueles decorrentes de atraso em sua entrega, quando houver prazo acordado. Além do transporte, inclui os serviços de coleta, unitização, desunitização, consolidação, desconsolidação, movimentação, armazenagem e entrega da carga ao destinatário.

Mudança de endereço - Com mais de oito anos de experiência em assessoria a terminais portuários e retroportuários, o escritório Cunha, Batista & Advogados Associados está mudando de endereço. A partir da semana que vem o escritório passa a funcionar na Rua Bitencourt, 141, conj. 37, no bairro Vila Nova, em Santos. O telefone de contato é (13) 3223-2780.

Os sócios Artur Cunha dos Santos e Lucas Henrique Batista prestam serviços empresarial, com ênfase em direito societário, assessoria tributária, elaboração de contratos, defesas técnicas, promoção de ações cíveis e trabalhistas. Entre seus clientes estão alguns dos principais terminais portuários, retroportuários e Redex (Recintos Especiais para Despacho Aduaneiro de Exportação) do Porto de Santos.