Metrô e trem no Rio de Janeiro terão que informar horários de saídas, diz nova Lei

Entrou em vigor , no dia 26 de junho (quinta-feira), no Estado do Rio Lei 5.274/08, que torna obrigatória a instalação, em local visível, nas estações de metrô e trens de, pelo menos, um painel eletrônico informando os horários de saída das composições. O novo serviço foi idealizado pela deputada Cidinha Campos (PDT) e teve sua sanção pelo governador Sérgio Cabral publicada no Diário Oficial do Poder Executivo. De acordo com o texto da lei, as concessionárias que operam os transportes terão um prazo de 90 dias para se adequarem à norma. A multa para o descumprimento é de dez mil Ufirs. "A finalidade é levar aos usuários informações de seu interesse, além de permitir que fiscalizem o seu cumprimento, por parte das concessionárias, de suas obrigações com relação à periodicidade das composições dos metrôs e trens", explica a autora.

Segundo a pedetista, "a proposta também visa a propiciar à população usuária maior comodidade e permitir que ela programe seus deslocamentos, além de evitar correrias de passageiros para não perder a composição já pronta para partir, pois, com a indicação de chegada e partida do próximo modal, eles poderão aguardá-lo sem preocupações". Cidinha Campos lembra ainda que a iniciativa encontra respaldo nos princípios que norteiam as relações de consumo, conforme o Código de Defesa do Consumidor. | www.alerj.rj.gov.br