Comunicado Conjunto Brasil-Venezuela na ocasião da visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva

“Os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Hugo Chávez Frías reuniram-se em Caracas, no dia 27 de junho de 2008 (sexta-feira), no contexto das reuniões trimestrais entre os dois Presidentes, com o objetivo de dar continuidade ao tratamento de temas da intensa agenda bilateral construída entre os dois países.

2. Reiteraram, na ocasião, o firme compromisso de seus Governos no sentido de manter uma agenda bilateral que reflita a importância que atribuem ao desenvolvimento econômico e social de seus povos, em um ambiente de paz, solidariedade, democracia e justiça social, e de trabalhar juntos pela união sul-americana.

3. Mencionaram que seguirão trabalhando nas dimensões estratégicas de atuação da agenda bilateral, a saber: cooperação industrial, cooperação agrícola, cooperação energética, cooperação educacional, estratégias na cooperação no âmbito social e desenvolvimento da Amazônia.

4. Os Presidentes exaltaram os excelentes e concretos resultados do plano de trabalho estabelecido entre os dois países a partir dos encontros recentes de Manaus, Caracas e Recife, em especial no que se refere aos eixos de cooperação, que já começam a trazer benefícios visíveis a seus povos.

Integração fronteiriça: 5. Os mandatários reiteraram a importância de desenvolver a infra-estrutura necessária para a criação, de maneira sustentável, de uma zona de integração fronteiriça, nas suas dimensões econômica, social e cultural. A respeito, acordaram a pronta convocatória da VIII Reunião Binacional do Grupo de Trabalho sobre Desenvolvimento Fronteiriço, cuja última reunião se celebrou em Santa Elena do Uiarén, Venezuela, entre 27 e 28 de junho de 2005.

6. Viram com satisfação a celebração do VII encontro entre os Governadores dos Estados de Bolívar e Roraima, em 21 de junho último, na cidade de Boa Vista, com o objetivo de estreitar os laços de cooperação existentes e impulsionar a integração entre ambos Estados.

Comissão binacional de alto nível: 7. Acordaram reativar a Comissão Binacional de Alto Nível para tratar, dentre outros temas, os relacionados ao processo de integração da região de fronteira. A Comissão procederá à avaliação de projetos conjuntos, tais como: a recuperação urbanística e paisagística da Pacaraima e de Santa Elena do Uiarén; o melhoramento das estradas que dão acesso às referidas cidades; o estabelecimento de cabos de fribra ótica entre os Estados de Roraima e Bolívar; e a instalação recíproca de bancos oficiais nos dois lados da fronteira.

Telecomunicações> 8. Manifestaram satisfação pelos entendimentos mantidos entre as empresas brasileiras e a estatal de telecomunicações CANTV para promover a inteconexão por fibra ótica entre Venezuela e Brasil, permitindo que a rede venezuelana alcance, possivelmente em 2008, as cidades brasileiras de Boa Vista e, a médio prazo, Manaus.

9. Recordaram que a interconexão por fibra ótica dos Estados do Norte do Brasil à rede da CANTV venezuelana significará a inclusão tecnológica desses Estados à Internet de banda larga, permitindo aos cidadãos da região Norte do Brasil um salto em direção à modernidade e à economicidade das comunicações, e criando uma melhor infra-estrutura para os investimentos econômicos.

10. Ressaltaram a necessidade de promover e estimular o investimento com o fim de propiciar alianças ou associações estratégicas em projetos que incidam na solução de problemas sociais, orientados entre outros objetivos à extensão dos serviços de telecomunicações, informática e correio nas zonas mais isoladas de ambos países.

Energia - 11. Os Presidentes confirmaram que a integração energética é uma prioridade para os dois países e manifestaram satisfação com o desenvolvimento das negociações sobre o acordo para a aquisição de Gás Natural Liqüefeito (GNL) da PDVSA pela Petrobras, a partir de 2014, com o objetivo de garantir o suprimento da demanda crescente do mercado de energia brasileiro.

12. Destacaram as perspectivas de cooperação no setor elétrico, que incluem a assinatura do Memorando de Entendimento entre o Ministério de Minas e Energia do Brasil e o Ministério de Energia e Petróleo da Venezuela para a Interconexão Elétrica entre os dois países, do Protocolo de Intenções entre o Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (CEPEL) e a CVG (Electrificación del Caroní) para o intercâmbio científico e tecnológico, e do Plano de Ação de Cooperação Eletrobrás e Corporación Eléctrica Nacional.

13. Os Presidentes receberam positivamente a assinatura do Acordo, que estabelece o aporte tecnológico e de capital privado brasileiro em associação com a empresa estatal venezuelana PDVSA, com vistas ao incremento da produção e da extração de petróleo de campos maduros na Venezuela.

14. Manifestaram também sua satisfação com o avanço das negociações para aprofundar a cooperação e os investimentos em matéria de recuperação de passivos ambientais petroleiros.

15. Os mandatários saudaram os resultados positivos obtidos até o momento no projeto de construção e operação conjunta da Refinaria Abreu e Lima e reiteraram sua intenção de que os estatutos sociais e o acordo de acionistas entre a Petrobrás e a PDVSA sejam assinados com a maior brevidade.

16. No marco da cooperação Petrobrás-PDVSA, os mandatários instruíram seus Ministros a encontrar soluções para os pontos pendentes das negociações relativas ao projeto de exploração e produção conjunta de petróleo no campo de Carabobo I, na faixa petrolífera do Orinoco.

Cooperação industrial: 17. Os Presidentes verificaram os avanços do Programa de Cooperação em Matéria Industrial, no marco do Memorando de Entendimento entre a Associação Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) da República Federativa do Brasil e o Ministério do Poder Popular para Indústrias Leves e Comércio (MILCO) da República Bolivariana da Venezuela.

18. Congratularam-se pela assinatura do Termo de Cooperação ABDI-MILCO, que cria o marco jurídico para o desenvolvimento das fases seguintes do projeto de cooperação bilateral para a execução dos projetos industriais em matéria de: Fábricas de equipamentos para processar alimentos, Fábricas de equipamentos de refrigeração industrial, Fábrica de Embalagens de Vidro, Fábrica de Embalagens e Tampas de Metal, Fundições e Minimetalurgia, Fábricas de Tubos de PVC, Fábricas de Placas de Circuitos Impressos.

19. Os Presidentes tomaram nota com satisfação da evolução do Programa de Trabalho em Matéria de Cooperação Industrial em suas 6 áreas, a saber: Produção e criação de gado leiteiro; Produção de alimentos; Complexo Industrial da Saúde; Financiamento de empresas e atividades de base tecnológica; Capacitação de pequenas e médias empresas; e Apoio à formulação de estratégias e implementação de projetos industriais, e instruíram seus representantes na Comissão Bilateral do Program de Trabalho a aprofundarem os trabalhos preparatórios para a Fase II do referido Programa, a ser apresentado no próximo encontro presidencial.

20. Ambos presidentes elogiam os avanços logrados em matéria de cooperação industrial e exortam a continuar os esforços para fortalecer o desenvolvimento industrial venezuelano. A República Bolivariana da Venezuela agradece a experiência e o apoio do Brasil nessa matéria.

21. Os Presidentes receberam com satisfação os projetos de cooperação e investimento em curso com o objetivo de apoiar o desenvolvimento da indústria siderúrgica básica e da indústria naval na Venezuela.

Cooperação agrícola e segurança e soberania alimentar - 22. Os Presidentes saudaram a conclusão da primeira operação de cooperação na área agrícola desde a instalação do escritório da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) na Venezuela. No âmbito do convênio, iniciou-se a plantação de soja com sementes especialmente adaptadas aos solos sul-americanos, desenvolvidas e oferecidas pela Embrapa. Outros projetos em andamento incluem o desenvolvimento de técnicas para ampliar a produção de leite e de proteína animal com vistas a garantir a segurança alimentar de nossos povos.

23. Os Presidentes manifestaram satisfação com os resultados da assinatura, em março de 2008, do Memorando de Entendimento em Matéria de Segurança e Soberania Alimentar e do Memorando de Entendimento sobre um Sistema de Reserva de Alimentos, que consideram ter contribuído para o melhor fornecimento de alimentos essenciais na Venezuela.

24. Os Presidentes saudaram as atividades do Programa de Cooperação em Matéria Agrícola, no contexto do Projeto de Cooperação Técnica para o Fortalecimento Agrícola na República Bolivariana da Venezuela, entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o Instituto Nacional de Pesquisas Agrícolas (INIA).

25. Saudaram a contribuição, a experiência e a base tecnológica da Embrapa, no apoio ao Plano Nacional de Sementes da Venezuela, sobretudo em matéria de soja, a partir do emprego de sementes da Embrapa, originárias do Estado brasileiro do Maranhão, na colheita de 2008-2009, adaptadas às condições de clima e solo venezuelanas.

26. Expressaram satisfação com outros projetos em curso, entre os quais a produção de cítricos, café e mandioca. Felicitaram-se pelos esforços da Embrapa para apoiar a produção de carnes e leite na Venezuela.

Cooperação em economia comunitária - 27. Os Presidentes manifestaram sua vontade de aprofundar e fortalecer a cooperação bilateral, por meio de associações e alianças estratégicas que permitam a identificação de novos mecanismos financeiros para o estímulo à economia social, em apoio aos empreendedores, microempresas, cooperativas e unidades de produção autosustentáveis. Ademais, ressaltaram a importância de formular e implementar programas de formação e capacitação profissional para a inclusão social, ajustados às necessidades de cada nação, a criação de núcleos de desenvolvimento endógeno e/ou o desenvolvimento autosustentável binacionais em setores chaves da produção, como ferramentas na luta contra a pobreza.

Cooperação educacional - 28. Os Presidentes ressaltaram a importância da cooperação educacional e do intercâmbio cultural no âmbito das relações históricas de amizade e de complementaridade entre os dois países. Nesse sentido, convocaram a Comissão Mista Cultural, constituída no marco do “Convênio de Amizade e Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Venezuela”, a reunir-se em novembro deste ano.

29. Tendo em vista o desenvolvimento integral e a aproximação cultural a que aspiram os dois povos, os mandatários expressaram sua satisfação com a realização da Primeira Reunião entre a Comissão Executiva Educativa Binacional (COEBI) e a Comissão Ministerial Binacional (COMBI) em matéria de educação superior, realizada em Caracas, de 28 a 30 de maio último. Nesse contexto, reiteraram seu apoio à concretização do Plano de Ação resultante desse encontro como instrumento que busca a consecução de ações orientadas a garantir a mobilidade acadêmica para formação de recursos humanos e do intercâmbio de informações entre os sistemas de educação superior dos dois países, bem como o ensino de português no sistema educacional venezuelano.

Temas consulares e jurídicos: 30. Os Presidentes saudaram a conclusão das negociações referentes ao Tratado sobre Transferência de Detentos, que humanizará o tratamento outorgado aos prisioneiros brasileiros e venezuelanos, uma vez que poderão cumprir penas em seus próprios países.

Unasul: 31. Reafirmaram que a integração sul-americana é um processo em plena marcha para o benefício de nossas nações, cujo sucesso mais recente foi a assinatura do tratado constitutivo da União de Nações Sul-Americanas, UNASUL, subscrito no dia 23 de maio último, na cidade de Brasília.

32. Os presidentes manifestaram sua confiança no avanço dos instrumentos que definem áreas essenciais para a coexistência de nossas nações dentro da Unasul.

33. Saúdam com otimismo a reunião do Grupo de Trabalho do Conselho de Defesa Sul-Americana, celebrada recentemente em Santiago do Chile, e sua contribuição para consenso em torno dos seus princípios.

Mercosul: 34. Os Presidentes coincidiram na prioridade que atribuem ao fortalecimento da união sul-americana, requisito importante para o desenvolvimento econômico em um ambiente de paz e justiça social, o que receberá um grande impulso com a adesão pronta e plena da Venezuela ao Mercosul.

35. Os presidentes Lula e Chávez decidiram realizar novo encontro no Brasil, em setembro de 2008.