Reforma tributária aumentará preço de medicamentos

Segundo a Abrafarma, projeto tende a elevar impostos sobre remédios.

O relatório da reforma tributária a ser apresentado nesta semana no Congresso Nacional pode trazer um remédio amargo à população, pois até o momento não está previsto nenhum tratamento diferenciado para os medicamentos. Este é o alerta da Abrafarma - Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias.

"Mantido o texto original, os impostos sobre os remédios tendem a subir, impactando em aumento de preços ao consumidor, uma vez que até as isenções hoje existentes seriam perdidas", avalia o presidente executivo da entidade, Sérgio Mena Barreto.

Há alguns anos, alguns alimentos que compõem a cesta básica já recolhem ICMS de apenas 7%, por serem considerados produtos essenciais. "É preciso incluir o Brasil na lista de países que consideram medicamento como bem essencial, fundamental à vida", acrescenta.

Hoje, uma grande injustiça se pratica contra o povo brasileiro: a alta alíquota (varia de 17% a 19%) de ICMS sobre medicamentos é superior à de muitos produtos isentos, como medicamentos veterinários (0%), diamantes (1,5%), cavalos de raça (7%) ou mesmo automóveis (12%).

A inclusão do medicamento na menor alíquota possível - ou mesmo isenção de ICMS - ampliará o acesso à população, que precisa adquirir um bem essencial a sua sobrevivência, e reduzirá os gastos públicos por diminuir a incidência de agravos e recorrência apenas por falta do tratamento farmacêutico.

Com o objetivo de apoiar a inclusão dos medicamentos de uso humano na menor alíquota possível de ICMS, por ocasião da discussão da proposta de reforma tributária, a entidade realizou uma campanha de apoio popular à iniciativa. A Abrafarma reuniu 3.644.737 assinaturas de cidadãos brasileiros em dez Estados.

"A reforma tributária é uma oportunidade única para realizarmos justiça social, permitindo que milhões de brasileiros possam, enfim, realizar o seu tratamento médico, reduzindo a absenteísmo e o custo público com saúde no Brasil", finaliza.

Perfil da Abrafarma - Fundada em 1991, a Abrafarma reúne as 23 maiores redes de farmácias do País, presentes em 237 cidades de 19 Estados brasileiros. As redes associadas representam 21,3% das unidades vendidas no País. A associação tem como objetivo o aprimoramento das empresas filiadas, a preservação da imagem institucional, o relacionamento com entidades públicas, governo e fornecedores, além de apoio jurídico e pesquisa de mercado para o aperfeiçoamento das atividades. | Site www.abrafarma.com.br