Aproveitamento de crédito do ICMS pode reforçar capital de giro das empresas, neste momento de juros altos

A legislação permite o aproveitamento do imposto incidente nas notas fiscais de compra de equipamentos que irão compor o ativo permanente da empresa, como máquinas, matérias de escritório, veículos, etc.

São Paulo – Muitas empresas não têm conhecimento deste direito, franqueado na legislação do ICMS e que permite o aproveitamento de créditos relativos ao esse tributo, destacados nas notas de insumos e/ou produtos adquiridos pela empresa e que irão integrar o seu ativo permanente (equipamentos em geral, máquinas, materiais de escritório, veículos etc), instituído por meio do CIAP (Controle de ICMS sobre o Ativo Permanente).

Dependendo do estado de origem da compra desses produtos/insumos, a alíquota do tributo flutua entre 7% a 18%. Cálculos preliminares feitos pelo advogado Rodrigo Ayres Martins de Oliveira, sócio do C.Martins & Advogados Associados, mostra que o valor potencial do crédito pode representar 10% sobre todo o investimento da empresa em ativo permanente, ou seja: se a empresa investiu R$ 10 milhões na compra de máquinas, equipamentos, veículos, etc. poderá recuperar aproximado de R$ 1 milhão.

Sem burocracia - É importante destacar, segundo Rodrigo Ayres Martins de Oliveira, que a recuperação do crédito pode ser feita de forma administrativa, conforme o próprio Regulamento do ICMS. Isso significa que as empresas não precisarão recorrer a qualquer medida judicial, basta procurar uma assessoria tributária que detenha o conhecimento da legislação e com expertise nas medidas administrativas fiscais que envolvem o trabalho.

Ainda que a empresa tenha alíquota zero na tributação do ICMS - o que é diferente de isenção tributária - todo esse crédito vira uma moeda escritural e pode ser utilizado para a aquisição de produtos/insumos, que irão compor o seu ativo permanente, transferindo esse crédito direto ao fornecedor. Se for contribuinte, aproveita o crédito para compensação de débitos vencidos e vincendos.

Independente do porte, toda a empresa tributada pelo ICMS poderá reivindicar o crédito, pois se trata de um direito assegurado em Lei. As regras sobre como proceder também estão claramente inseridas no próprio Regulamento.

O C.Martins & Advogados Associados dispõe de uma equipe própria composta de profissionais capacitados e experientes, prontos para atuar nesta área. O impacto do crédito sobre as operações das empresas depende do valor aportado no ativo permanente, que, por óbvio, apresentará reflexo direto no crédito a se recuperar. Contudo, no momento em que o Banco Central retoma a política de elevação da taxa básica de juros, para trazer a inflação para o centro da meta estabelecida, qualquer solução que reforce o caixa das empresas poderá representar um ganho financeiro importante, frente às taxas de financiamentos do capital de giro cobradas pelos bancos.

Perfil da C.Martins & Advogados Associados - Entre as maiores bancas jurídicas do Rio de Janeiro e líder no direito bancário, o C.Martins & Advogados Associados conta com expertise nas áreas bancária e empresarial e equipe especializada para cada nicho do direito - Cível, Comercial, Juizados Especiais, Tributário, Contábil, Fusões, Aquisições e Incorporações de empresas, Recuperação de Crédito Administrativo e Judicial, Previdenciário, Trabalhista, Due Dilligence e Mercado de Capitais. Com uma iniciativa inédita no país, criou um Núcleo de Acordos, especialmente para as áreas de Juizado e Contencioso de Ações Cíveis. Atualmente, o escritório possui 35 mil ações em média e tem em sua carteira de clientes instituições financeiras como os mais importantes bancos brasileiros e internacionais. Na área empresarial, atua em diversos ramos como petroquímico, informática, telecomunicações e serviços, além de cuidar da parte jurídica de alguns serviços conduzidos pelo próprio Estado. Com presença não apenas no Brasil, o escritório ainda mantém parceria e correspondência em Portugal (Lisboa e Porto), atuando em toda a Comunidade Européia. | www.cmartins.com.br.