Irmã da CPMF assusta empresários

No começo de junho, a Câmara dos Deputados aprovou a criação de mais uma contribuição social – leia-se imposto, tributo, tarifa ou subterfúgio governamental – que tem como finalidade, em teoria, melhorar o atendimento da saúde no Brasil. Na verdade, o contexto para a criação da CSS (Contribuição Social da Saúde) não muda muito quando comparada à sua “irmã mais velha”, a CPMF: ambas foram elaboradas com o mesmo objetivo.

A grande questão que surge quando pensamos na CSS é: qual a real necessidade de sua existência? Segundo a imprensa, o Brasil arrecadou em impostos e contribuições, nos primeiros quatro meses do ano, já sem a CPMF, 223,2 bilhões de reais. Esse montante é 12,5% maior do que aquilo que foi arrecadado no mesmo período do ano passado, quando ainda tínhamos o imposto sobre transações feitas por meio do cheque. Tais dados derrubam a hipótese de que o novo imposto veio cobrir o “rombo” deixado com o fim da CPMF. Pelo contrário, o que temos é um transbordamento de dinheiro, que não chega até os hospitais brasileiros, como deveria.

Apesar de ser uma alíquota pequena a ser cobrada (0,1%), a CSS pode se tornar, caso seja sancionada, um grande problema para o setor produtivo de forma cumulativa. Nesse grupo incluo as Pequenas e Médias Empresas, já que são elas que fazem a economia do país girar e que, com certeza, vão sentir o peso de mais um imposto. Afinal, o fantasma que parecia ter ido embora ameaça voltar, mudando apenas de roupa.

Com mais essa dificuldade, dentre outras tantas enfrentadas pelas empresas do Brasil (vide todo o sistema tributário em vigor), a competitividade no mercado, tanto nacional quanto internacional, irá se tornar ainda mais injusta. A linha de raciocínio é a seguinte: para uma pequena ou média empresa competir com uma de maior porte ou do mesmo mercado de atuação já é um tremendo desafio. Contar com empresas internacionais como as asiáticas - não é regra, mas no geral elas oferecem perigo porque têm preços abaixo da realidade do mercado, pois não priorizam qualidade e contam com a força de uma mão de obra violentamente barata - torna o cenário ainda mais arriscado. Agora, ter ainda que arcar com a carga de um imposto cumulativo, como prevê ser a CSS, é praticamente colocar o time das PMEs para fora de campo.

No final, vem o pior: entramos no ciclo vicioso dos tributos, pois os empresários são obrigados a repassar esses valores ao preço dos produtos e os consumidores finais - leia-se nós, brasileiros - é que pagamos a conta. Alguém ainda tem dúvida por que o consumidor, entre pagar caro por um artigo original, prefere o similar, que tem um preço mais acessível?

Mais uma vez, o governo parece não ver limites ao sobrecarregar o brasileiro. Os impostos, que já representam uma carga tributária de 40% para a sociedade, tomam uma proporção inacreditável. Pior de tudo é saber que, enquanto a CPMF ainda era regida pela legalidade, a CSS nasce contra a Constituição, já que ela tem efeitos acumulativos por meio de uma lei complementar, o que vai contra o regime constitucional. Ruim para o povo, pior ainda para o empresário. Difícil empreender em um país com uma carga tributária elevada e ineficiente.

. Por: Dora Ramos, atua no mercado contábil-administrativo há mais de vinte anos. É fundadora e contadora responsável pela Fharos Assessoria Empresarial. www.fharos.com.br