Presidente Lula lança Plano Agrícola e Pecuário de R$ 65 bilhões em Curitiba

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou dia 2 de julho (quarta-feira), em Curitiba (PR), o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2008-2009, com R$ 65 bilhões para financiar a próxima safra da agricultura empresarial. Estes recursos, que representam ampliação de 217% no crédito nos últimos cinco anos, serão aplicados no custeio, comercialização e investimento. Entre as principais medidas do Plano está a ampliação do limite de financiamento e de renda para programas de investimento, o reajuste de preços mínimos e incentivos para a produção sustentável, com recuperação de áreas degradadas.

Dos R$ 65 bilhões disponíveis para o crédito rural, R$ 55 bilhões serão destinados ao custeio e comercialização, 12% a mais que o previsto para a safra anterior. Deste total, R$ 45,4 bilhões serão ofertados a juros controlados (taxas fixas de 6,75% ao ano), valor 20% superior ao destinado ao PAP 2008-2007. Já os programas de investimento contarão com R$ 10 bilhões nesta safra. Além disso, haverá aumento do limite de crédito para as principais linhas de financiamento e a criação de um programa para a recuperação de áreas degradadas de pastagem e a adoção de práticas sustentáveis de produção. Deste valor, R$ 6,5 bilhões virão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), R$ 3,5 bilhões dos Fundos Constitucionais. De acordo com o Ministério da Agricultura, a estimativa é que a produção agrícola cresça 5% na próxima safra, chegando a 150 milhões de toneladas.

Principais medidas do Plano Agrícola e Pecuário - Eliminação da taxa flat de 4% que incide nos financiamentos feitos pelo Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadoras (Moderfrota). A taxa, criada em 2004, é recolhida pelos fabricantes de máquinas agrícolas para formação de um fundo de equalização do BNDES. O fundo é usado em caso de perdas em eventuais situações de descolamento entre os juros praticados e possíveis variações da inflação.

Elevação de 25% no limite de crédito por beneficiário dentro do Programa de Modernização da Agricultura e Conservação de Recursos Naturais (Moderagro). O valor passou de R$ 200 mil para R$ 250 mil. Dentre outras finalidades, a linha é destinada ao desenvolvimento de espécies de frutas, beneficiamento e industrialização da fruticultura e a adoção do sistema de rastreabilidade bovina e bubalina.

Aumento de 50% no volume de recursos, passando de R$ 100 milhões para R$ 150 milhões, e ainda de 33% no limite por contrato do Programa de Plantio Comercial de Florestas (Propflora), que passa de R$ 150 mil para R$ 200 mil.

Ampliação do limite de renda para o enquadramento no Proger Rural de R$ 220 mil para R$ 250 mil. Haverá ainda aumento do limite de financiamento de R$ 100 mil para R$ 150 mil. Também serão destacados R$ 500 milhões do Moderfrota para produtores enquadrados no Proger Rural, com juros de 7,5% ao ano, a menor taxa cobrada para empréstimos dentro do programa de modernização da frota.

Linha especial de financiamento no valor de R$ 1 bilhão, chamada Programa de Produção Sustentável do Agronegócio (Produsa), para financiar a recuperação de áreas de pastagens degradadas, inserindo-as novamente ao processo produtivo. Os recursos também serão aplicados no desenvolvimento de práticas sustentáveis como o sistema Integração Lavoura-Pecuária-Silvicultura (ILPS) e correção e manejo de solos e projetos de adequação ambiental de propriedades rurais.

Para as políticas de apoio à comercialização estão previstos R$ 3,8 bilhões, sendo R$ 2,3 bilhões para aquisição de produtos e R$ 1,5 bilhão para equalização de preços. Estes recursos têm como objetivo os leilões de compra e venda para garantir aos produtores a comercialização de suas safras em 2009 a preços compatíveis com os custos, assegurando melhor renda. Ao mesmo tempo, funcionam para suprir o abastecimento com estoques públicos, quando necessário, amenizando eventuais altas de preços para os consumidores.

Os preços mínimos de garantia vigentes na safra 2007/2008 foram reajustados para recompor a alta do custo de produção agropecuária e se adequar a nova cotação das commodities. Seguem alguns exemplos: arroz em casca, regiões de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A saca de 50 kg passará de R$ 22 para R$ 25,80, com reajuste de 17,27%; feijão anão: a saca de 60 kg passará de R$ 48, 42 para R$ 80, um aumento de 65,22%; milho, regiões Sul, Sudeste, Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal. A saca de 60 kg passará de R$ 14 para R$ 16,50, crescimento de 17,86%; milho, regiões de Mato Grosso e Rondônia. A saca de 60 kg passará de R$ 11 para R$ 13,20, um reajuste de 20%.

O programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) tem um orçamento, em 2008, de R$ 160 milhões, 60,8% superior ao destinado no ano passado. Se integralmente aplicado, os recursos vão atender a 72 mil produtores na contratação de 82 mil apólices de seguro. O valor é suficiente para dar cobertura a seis milhões de hectares, cerca de 10% da área cultivada com culturas anuais e permanentes. Atualmente esta cobertura atinge cerca de 4% desta área. Além disso, para consolidar o seguro rural no Brasil, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei que cria do Fundo de Catástrofe. O fundo será um instrumento de resseguro em casos de grandes perdas de safra em decorrência de catástrofes climáticas.