Câmara aprova isenção de IPI para estaleiros

A Câmara Federal aprovou, ontem à noite (2/07), a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os estaleiros nacionais, durante votação em plenário da Medida Provisória 428. A iniciativa do deputado federal Edmilson Valentim (PC do B/RJ) foi acolhida pelo relator, deputado José Otávio Germano (PP/RS), atendendo recomendação da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Marítima, composta de cerca de 200 parlamentares, que encaminharam uma antiga aspiração do setor.

A emenda isenta de IPI os fornecedores nacionais que integram a cadeia produtiva da indústria naval na aquisição de matérias-primas, oferecendo-lhes condições de competir com fornecedores internacionais. Valetim destacou que com a aprovação da MP, o setor naval brasileiro passa a ter tratamento fiscal adequado para competir com estaleiros e embarcações estrangeiras que operam na cabotagem e no longo curso através dos portos do Brasil.

A MP 428/08 concede incentivos fiscais estimados em R$ 17 bilhões, até 2011, para diversos setores da economia, no âmbito da nova política industrial do governo, denominada Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP).